Tribunal Superior do Trabalho inicia articulação para barrar MP que impede desconto em folha
Mais um embate onde os direitos do trabalhador estão ameaçados. O Governo, como todos já sabem, trabalha contra o sindicalismo, principal defensor da classe. Porém temos aliados para combater os retrocessos. Contra a Medida Provisória (MP) 873, que proíbe o desconto sindical em folha de pagamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenta barrar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A iniciativa é do ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST. Em sua avaliação, a medida fere solução para a manutenção sindical articulada em 2017.
E PORQUÊ O VICE? - Quem cuida de conflitos coletivos para tentar acordos e evitar greves é a vice-presidência do TST. E quem julga essa questão é a Seção de Dissídios Coletivos, da qual quase a unanimidade dos ministros apoia o movimento. Mais do que apenas manter o direito a uma alternativa para o trabalhador que deseja manter sua contribuição anual, impedir a MP de avançar é assegurar força ao movimento sindical tão abalado pelas arbitrariedades praticadas pelo Governo.
RESTA ESPERAR - Se a MP não for analisada pelo Congresso em até 120 dias, ela perderá a eficácia. Temos representantes sindicais de todas as esferas também defendendo o trabalhador, seja ele Servidor público ou não. Uma vez que o próprio TST identifica um procedimento em não conformidade, ganhamos ainda mais força nesta luta, dentre as quais está com grande impulsionamento, pois junta-se à outra: barrar a Reforma da Previdência. Aliás, o Sintrasp tem um evento sobre este tema amanhã (16) em nossa sede. Não deixe de participar (saiba como aqui).
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