| NO CONGRESSO - Medida Provisória 873 (a do boleto sindical)
expira nesta sexta, dia 28 de junho |
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A Medida Provisória (MP) 873 que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto deve caducar até esta sexta (28). Segundo declaração oficial do Ministério da Economia “será enviado projeto de lei ao Congresso para resgatar a proposta”. O presidente Jair Bolsonaro editou a medida dia 1º de março. Após 120 dias de tramitação, o texto, que tem força de lei, perderá, assim, a validade.A intenção da MP, segundo o governo, era deixar claro que qualquer taxa deve ser paga pelo trabalhador de forma voluntária, expressa e por escrito.
Com a maldosa reforma trabalhista do governo Michel Temer, o imposto sindical deixou de ser obrigatório. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que o fim da cobrança é constitucional. Porém é sabido tratar-se de uma manobra para enfraquecer as instituições sindicais. A Medida Provisória 873 previu complicar ainda mais as coisas aos trabalhadores. Porém se nada for feito até dia 28, as chances de existir um avanço no fortalecimento dos Sindicatos é bem maior.
Questionado sobre a paralisia da tramitação da MP, o ministério chefiado por Paulo Guedes afirmou, por meio de nota, que o Congresso “é soberano em suas decisões”.
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