CAS aprova projeto que possibilita saque total do FGTS para trabalhador que pedir demissão
A Proposta de Lei do Senado 392/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o trabalhador que pedir demissão, avançou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na sessão da última quarta, dia 11 de abril.

De acordo com a legislação vigente, já existem algumas exceções que preveem a retirada do dinheiro em diferentes situações, como a demissão sem justa causa e a aposentadoria. O saldo também pode ser utilizado na compra da casa própria e por portadores de Aids ou câncer. A lei ainda autoriza o saque para quem está há três anos fora do Fundo, mas o trabalhador perde o direito se conseguir outro emprego.

SEGURANÇA - O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defende que o FGTS deve ser visto como uma poupança e lembra que o trabalhador que pede demissão não tem direito a outros benefícios, como o seguro-desemprego. Ele considera a lei distorcida, já que o dinheiro depositado, muitas vezes, só pode ser retirado em situações adversas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

SERVIÇO PÚBLICO - Nosso presidente Antônio Rodrigues dos Santos (Toninho do Caps) avalia a medida: “Tanto em Osasco, quanto em diversos outros municípios do País, Servidores celetistas sofrem quando são desligados, pois como não há legislação específica ocorrem atrasos nos pagamentos das rescisões e por consequência no saque do FGTS. Esperamos a real aprovação deste texto”.

CLIQUE AQUI E VEJA NA ÍNTEGRA MAIS DETALHES DO PROJETO 392/2016

FALE CONOSCO E FIQUE BEM INFORMADO - Acesse nossas redes sociais
e interaja conosco pelo Facebook, Flickr e Instagram. Conheça também nosso canal oficial no YouTube. Fale com o Sindicato pelos telefones (11) 2284.3500 (Osasco) e (11) 4616.5746 (Cotia) ou pelo nosso e-mail contato@sintrasp.com.br
Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é autora do Projeto de Lei do Senado que muda regras no saque
FIQUE POR DENTRO DAS REDES SOCIAIS
Além do site, todo material produzido pela equipe de imprensa do Sintrasp também é compartilhado nas redes sociais.
 
TV SINTRASP - Aqui o Servidor é destaque
PARCERIAS DO SINTRASP