Justiça atende petição do Sindicato e libera FGTS bloqueado dos Professores Adjuntos
A atuação firme do Sindicato em prol dos Trabalhadores resulta em mais uma
conquista para grande parte da categoria. Um mandado de segurança do nosso
Departamento Jurídico obteve a liberação do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço - para os Professores Adjuntos afetados durante mudança de regime.
ENTENDA - Em razão de alteração no regime jurídico de contratação dos
Professores Adjuntos de Educação Básica I e II, que passaram de celetistas para estatutários, a Caixa Econômica Federal impediu o saque do FGTS e levou o
Sindicato a impetrar ação em busca da liberação dos valores retidos pelo banco.
LIBERAÇÃO - Com a decisão em favor dos Professores Adjuntos, dia 25 de maio, o Sindicato protocolou, em regime de urgência, na instituição bancária situada em Osasco, o parecer jurídico com objetivo de dar celeridade e oficializar o pedido legal de liberação dos valores, que são de direito dos Professores contemplados.
INSTRUÇÕES - Para iniciar o processo de saque, basta comparecer com seus documentos pessoais, inclusive com a carteira de trabalho em uma agência da
Caixa Econômica Federal e fazer o pedido. Caso tenha dúvidas, ligue no telefone 3682.7225 e fale diretamente com um dos nossos advogados.
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