Governo quer instituir modelo de escravatura Não aceitamos crimes contra o trabalhador!
Já não é novidade que o Governo golpista de Michel Temer e seus apartidários veio para consolidar o desmonte dos direitos trabalhistas e destruir as políticas sociais com o discurso equivocado atribuído às supostas reformas. Não bastasse o total congelamento de gastos, privatizações, retirada de estabilidade do funcionalismo e outros retrocessos, agora pretende incentivar o trabalho análogo à escravidão.
Por meio da portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que foi publicada esta semana, que é um claro retrocesso normativo na proteção aos direitos humanos e, principalmente, no combate ao trabalho escravo no Brasil, fica estabelecida a restrição da definição dessa prática tendenciosa. Ela reduz os níveis de transparência para a classificação das empresas que praticam esse tipo de crime.
Toninho do Caps é presidente do Sintrasp. Foi eleito com maioria dos votos e tem a confiança do setor
Na prática, ela prejudica diretamente as condições de fiscalização. Para que uma ação seja encaminhada à Justiça, o fiscal do Ministério do Trabalho deve atender vários requisitos, como fotos e documentos. Caso contrário, o processo perde a validade e é devolvido ao fiscal, que deverá reiniciá-lo. Óbvio que depois de um alerta, os criminosos irão desconstruir as provas e impedir uma nova ação.
Vivemos em um País que as empresas visam lucro indiscriminadamente e ainda por cima com legado cheio de consequências causadas pela escravatura na construção de nossa sociedade. Aceitar normativas como essa só vai nos fazer voltar há 129 anos, quando a Lei Áurea foi assinada. As entidades sindicais tem a obrigação de repudiar a medida e exigir revogação da portaria. Não iremos aceitar esse crime!
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (TONINHO DO CAPS) - É presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos de Osasco e Região (Sintrasp); é diretor da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) - www.fesspmesp.com.br; e dirigente da CSPM (Confederação dos Servidores Públicos Municipais) - www.cspmbrasil.com.br
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