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A Secretaria Municipal de Educação de Osasco publicou a Portaria Interna nº 57/2024, que organiza o período de recesso escolar para dezembro de 2024, contemplando Professores, Equipe Gestora e Profissionais de Apoio Educacional. O texto foi assinado pelo secretário Antônio Cláudio Flores Piteri e leva em consideração legislações e normas vigentes, como o Plano de Carreira e os calendários escolares publicados no início do ano.
RECESSOS DEFINIDOS PELA PORTARIA
Professores – Terão recesso do dia 23 a 31 de dezembro de 2024.
Equipe Gestora (Supervisores de Ensino, Diretores, Vice-diretores e Coordenadores Pedagógicos) – Fará revezamento entre os períodos 23 a 27 de dezembro de 2024 ou 30 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.
Profissionais de Apoio Educacional (Cozinheiros, Serventes de Escola, Oficiais de Escola, Inspetores de Alunos e Zeladores) – Também terão recesso em forma de revezamento nos mesmos períodos da equipe gestora.
CONSIDERAÇÕES LEGAIS E OPERACIONAIS
A medida considera o Art. 31 da Lei Complementar nº 351/2019, que regulamenta os cargos de apoio na educação, e o Art. 45 da Lei Complementar nº 352/2019, que trata da carreira do magistério.
Também estão alinhadas com o calendário escolar e outras portarias anteriores, como a Portaria nº 07/2024, que organiza as unidades educacionais para o ano.
PUBLICAÇÃO E VIGÊNCIA
A portaria foi publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco em 18 de novembro de 2024 e já está em vigor.
CONFIRA A PORTARIA NA ÍNTEGRA!
