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Estatuto do Servidor | Solicitamos esclarecimentos a respeito do Grupo de Estudos sobre atualização da Lei nº 836 📢 

Estatuto do Servidor | Solicitamos esclarecimentos a respeito do Grupo de Estudos sobre atualização da Lei nº 836 📢 

02/05/2025
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https://sintrasp.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Soar-sintrasp3-4nna5-speed-1x.mp3

 

Encaminhamos o Ofício nº 29/2025 à Procuradora Geral do Município de Osasco, Jeanette Masutti Massa. Neste documento, solicitamos informações detalhadas sobre o Grupo de Estudos criado para atualizar o Estatuto do Servidor – Lei nº 836/1969. A iniciativa, instituída pela Portaria nº 02/2025 em 21 de março, pode impactar diretamente cerca de 18 mil Servidores públicos, tornando essencial a participação ativa do Sindicato no processo. 

DIÁLOGO

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No documento, o Sintrasp destaca a necessidade de acompanhar de perto os debates e propostas em debate, uma vez que eventuais mudanças no Estatuto afetarão direitos e condições de trabalho dos Servidores. A direção do Sindicato, representada pelo presidente Jessé de Castro Moraes, reforça o compromisso com a defesa dos interesses da categoria e exige que o Governo garanta diálogo durante todo o processo.

Aguardamos muito em breve a posição da Procuradoria Geral, esclarecendo como serão conduzidos os trabalhos do Grupo de Estudos e a forma do Sintrasp contribuir neste trâmite. Enquanto aguardamos o posicionamento oficial, o Sindicato reforça a importância da mobilização coletiva e de estarem atentos às atualizações. Acompanhem sempre as nossas redes sociais e o site.

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