O SINTRASP (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos dos Municípios de Osasco e Cotia) ampliará a luta também pelo reconhecimento do adicional de insalubridade, incluindo as Cozinheiras e os Inspetores de Alunos da rede municipal de Osasco.
O Sindicato seguirá pelo caminho administrativo, por meio de ofício, cobrando da Prefeitura uma avaliação criteriosa das atividades desempenhadas por esses profissionais e das condições encontradas nos locais de trabalho. Vamos intensificar as ações nas próximas semanas por uma resposta definitiva.
Se não tivermos nenhum retorno oficial, também ingressaremos com ação na Justiça.
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CASO DAS SERVENTES DE ESCOLA: POR QUE ESTÁ MAIS AVANÇADO? ENTEDA!
É importante explicar que a luta das Serventes de Escola se encontra em uma etapa mais avançada porque existe um fundamento jurídico mais específico relacionado às atividades exercidas por essas trabalhadoras.
A principal referência é a Súmula nº 448, item II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento estabelece que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, pode justificar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
Esse entendimento já foi aplicado pelo próprio TST em casos envolvendo trabalhadoras responsáveis pela limpeza de banheiros de escolas municipais. A jurisprudência diferencia essas atividades da limpeza realizada em residências e escritórios.
A luta do SINTRASP também está respaldada pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma estabelece quais atividades e operações podem ser consideradas insalubres. Seu Anexo 14 trata especificamente da exposição a agentes biológicos e serve de referência para a análise das condições de trabalho.
A LUTA TAMBÉM CONTINUARÁ PELOS DEMAIS SEGMENTOS
“No caso das Cozinheiras e dos Inspetores de Alunos, o SINTRASP seguirá reunindo informações e cobrando uma avaliação técnica das condições de trabalho. Embora a situação jurídica das Serventes esteja mais adiantada, isso não significa que os demais segmentos serão deixados de lado”, destaca nosso presidente Jessé de Castro Moraes.
CONTINUEMOS EM FRENTE, SERVIDORES!
