Ouça a matéria!
Os enquadramentos referentes à progressão por Avaliação de Desempenho previstos na Lei Complementar nº 168/2008 (Plano de Carreira do Magistério) ainda estão no Judiciário.
O Sintrasp, agora, disponibiliza a lista de Professores juntada no processo judicial, onde a Prefeitura indicou a quantidade de progressões e os anos de referência dos Professores que tinham direito no período de vigência da Lei nº 168.
O Professor deverá pegar o holerite do mês de maio de 2024 e de junho de 2024, para confirmar se recebeu essas progressões, confrontando com a tabela anexada pelo Sintrasp no processo, e caso verificar algumas divergências em suas progressões, deverá procurar o Sintrasp com as cópias dos holerites de maio e junho de 2024.
PROFESSORES FORA LISTA
Salientamos que os Professores arrolados no processo da APOS (Associação dos Professores de Osasco) e que não constam em nossa listagem, devem procurar a Associação.
PROFESSORES APOSENTADOS
A listagem apresentada pela Prefeitura ainda não trouxe informações completas relativas à data de atualização de todos os Servidores Inativos, o que já foi requerido pelo Sintrasp no processo.
PAGAMENTOS RETROATIVOS
Os pagamentos retroativos deverão ser requeridos individualmente para os Professores que tiveram o enquadramento correto no mês de junho de 2024. O Sindicato está firmando parceria com contador habilitado para os cálculos dos valores atrasados devidos.
ADVOGADO PARA DEFENDER O PROFESSOR
O Professor poderá contar com um advogado de sua escolha ou, se preferir, com o apoio do Departamento Jurídico do SINTRASP. Para aqueles que optarem pelo atendimento do Sindicato, será necessário apresentar os documentos elaborados por um contador habilitado e assinar uma procuração autorizando a atuação jurídica. O Professor que optar pelos nossos serviços Jurídicos, terá o valor parcialmente pago pelo Sintrasp.
MUITO IMPORTANTE
Em razão dos cálculos serem individualizados, é necessário a contratação de um especialista no assunto para a realização de um amplo levantamento de valores concretos a serem pagos para cada Professor.
Para isso, precisaremos da análise de um contador habilitado. Referentes às custas a serem cobradas pela análise deste profissional, serão divulgados posteriormente nas redes oficiais do Sintrasp. O serviço pericial será parcialmente pago pelo Sintrasp, e o Professor associado terá um bom desconto.
