Os enquadramentos referentes à progressão por Avaliação de Desempenho previstos na Lei Complementar nº 168/2008 (Plano de Carreira do Magistério) ainda estão no Judiciário.
O Sintrasp, agora, disponibiliza a lista de Professores juntada no processo judicial, onde a Prefeitura indicou a quantidade de progressões e os anos de referência dos Professores que tinham direito no período de vigência da Lei nº 168.
O Professor deverá pegar o holerite do mês de maio de 2024 e de junho de 2024, para confirmar se recebeu essas progressões, confrontando com a tabela anexada pelo Sintrasp no processo, e caso verificar algumas divergências em suas progressões, deverá procurar o Sintrasp com as cópias dos holerites de maio e junho de 2024.
PROFESSORES FORA LISTA
Salientamos que os Professores arrolados no processo da APOS (Associação dos Professores de Osasco) e que não constam em nossa listagem, devem procurar a Associação.
PROFESSORES APOSENTADOS
Segundo a decisão do juiz, a Prefeitura terá 30 dias para apresentar os cálculos dos Professores Aposentados. Assim que a lista for apresentada na Justiça, o Sintrasp informará através dos seus canais oficiais.
PAGAMENTOS RETROATIVOS
Os pagamentos retroativos deverão ser requeridos individualmente para os Professores que tiveram o enquadramento correto no mês de junho de 2024. O Sindicato está firmando parceria com peritos contábeis para os cálculos dos valores atrasados devidos.
ADVOGADO PARA DEFENDER O PROFESSOR
O Professor poderá escolher o seu próprio advogado ou utilizar o Jurídico do Sindicato, sendo que, aqueles que optarem pelos serviços jurídicos do Sintrasp terão que arcar com os honorários 10% aos sócios e 30% para os não associados. Caso opte pelo Jurídico do Sindicato, deverá assinar uma procuração e ter em mãos os levantamentos do perito contábil.
MUITO IMPORTANTE
Em razão dos cálculos serem individualizados, é necessário a contratação de um especialista no assunto para a realização de um amplo levantamento de valores concretos a serem pagos para cada Professor.
Para isso, precisaremos da análise de um perito contábil. Referentes às custas a serem cobradas pela análise deste profissional, serão divulgados posteriormente nas redes oficiais do Sintrasp. O serviço pericial será parcialmente pago pelo Sintrasp, e o Professor associado terá um bom desconto.
