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Estivemos em reunião nesta quinta (13) na Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setran). Junto aos representantes da Comissão dos Agentes de Trânsito, fomos tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) específico para o setor. O encontro com o secretário Lau Alencar tirou dúvidas do andamento do documento, no qual a minuta foi entregue em agosto.
PARTICIPANTES DA REUNIÃO
Jessé de Castro Moraes – presidente do Sintrasp
João Ferreira – secretário-geral do Sindicato
Lau Alencar – secretário de Transportes e Mobilidade Urbana
Paulo Sergio Montejano (Comissão de Agentes de Trânsito)
Valdir da Silva (Comissão de Agentes de Trânsito)
Rafael Chicovi (Comissão de Agentes de Trânsito)
Francisco Silva (Comissão de Agentes de Trânsito)
📣 DEBATES
Continuamos os debates do Plano de Carreira. Foram abordados itens “polêmicos”, no entender da Secretaria: o regime disciplinar; o uniforme e também o conflito jurídico que poderá haver entre os cargos de carreira e os de função gratificada próprios dos Servidores efetivos.
📜 REGIME DISCIPLINAR
O presidente Jessé esclareceu já termos em Osasco a Lei Complementar (LC) nº 138/05. O texto trata das infrações disciplinares aos Servidores de Osasco, exceto para os GCMs. Ou seja, no primeiro ponto não deveremos ter problemas de conflito.
🥼 UNIFORMES
Esclarecemos ao secretário que neste ponto foi mantido o texto original, salvo algumas alterações pontuais. O uniforme deve ser de acordo com o padrão fornecido pelo órgão municipal de trânsito de Osasco.
🥊 CONFLITO DE CARGOS
Sobre o possível conflito entre os cargos de carreira e de função gratificada, o Sintrasp e a Comissão entendem não existir conflito. Isso porque os Agentes de Trânsito podem crescer dentro da carreira e podem também ter um cargo gratificado. Mesmo assim será necessário esclarecer esta dúvida com o Jurídico da Prefeitura.
✅ PROVIDÊNCIAS
O secretário vai providenciar os encaminhamentos da minuta do PCCS à Secretaria de Administração e à Procuradoria do município para análise. Enquanto isso, na próxima reunião do Setran (dia 9 de novembro), teremos o Departamento de Gestão de Pessoal presente. Daremos início aos debates da tabela salarial e esclareceremos dúvidas pertinentes do DGP.
🗣️ PRESIDENTE JESSÉ
“Antes de participarmos do encontro realizado hoje, nos reunimos na sede do Sindicato para ajustar as dúvidas. A reunião organizada por nós no dia 11 foi fundamental no sentido de chegarmos aqui portando uma pauta enxuta e direta. Nós do Sintrasp estamos muito satisfeitos por termos uma Comissão com representantes tão interessados na luta dos trabalhadores. Graças a isso teremos um Plano de Carreira muito benéfico ao setor, pois está em construção alinhada ao desejo do coletivo.”
