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Temos orientações importantes aos Professores de Educação Infantil (PDIs I e II) e Professores de Educação Básica (PEB I de EMEI). A Lei Complementar nº 416/2023 define as regras de inscrição, prazos e determina os critérios de classificação. Confira cada ponto e tenha em mente: todo este processo de mudança é OPCIONAL.
Estas são as vagas disponíveis neste primeiro momento, mas futuramente serão abertas outras oportunidades pela Secretaria de Educação:
PRAZO PARA INSCRIÇÃO
➡ Até 26/6/2023 (via protocolo digital).
QUEM NÃO PODE SE INCREVER
➡ Os Professores readaptados (enquanto estiverem afastados da sala de aula).
ACÚMULO DE CARGO
➡ o professor deve entregar a declaração de acumulo de cargo no momento da inscrição
CARGA SUPLEMENTAR
➡ Quem alterar a jornada não poderá se inscrever na carga suplementar.
APOSENTADORIA
➡ Se tiver paridade (ingressou até dezembro/2003) tem a integralidade do salário, mas deverá permanecer cinco anos na nova jornada. Quem não tem paridade, este novo salário entra na media aritmética para o cálculo da aposentadoria.
REMOÇÃO
➡ Quem está na EMEF (27 horas) só poderá pedir remoção para EMEI, continuando com a jornada de 27 horas, pois a jornada de 21 horas está extinta.
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
➡ Antiguidade (baseada na contagem de tempo de serviço apurada até 30/6/2022). Em caso de empate será visto os seguintes critérios:
- doutorado;
- mestrado;
- pós-graduação;
- idade;
- número de filhos.
A listagem de classificação será publicada no dia 3 de julho de 2023 e os recursos estarão abertos de 4 a 10 de julho. A classificação após o recurso estará disponível em 14 de julho. Lembre-se: uma vez inscrito não poderá mais desistir – não volta nunca mais à jornada anterior!
A Professora Marta da Silva Barreto, vice-presidente para Educação do Sintrasp, comenta:
“É preciso fazer a conta na ponta do lápis e ver se para você, Professor, é vantajoso fazer a mudança de jornada. Leia atentamente o texto da lei e se estiver em dúvida, me procure ou a Professora Sheila Thimóteo através do WhatsApp (11) 964.619.733 para auxiliarmos vocês neste momento. Contem conosco”.
