O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), determinaram na última quarta (23) o fim da gratuidade nos transportes públicos para quem tem entre 60 e 65 anos. A nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) disse que lamenta a sanção às pressas da lei que extinguiu a gratuidade no sistema de ônibus de São Paulo dos idosos entre 60 e 65 anos. Para suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. A revogação da Lei 15.912 foi publicada no Diário Oficial do município na quarta (23).
Já Doria revogou nesta quarta um decreto de 2014 que regulamentaria a gratuidade para essas pessoas nos outros meios de transporte, como Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.
Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirma a nota conjunta.
IDEC
Para o Idec, que defende os direitos do consumidor, a medida é prejudicial porque configura “um ataque ao direito dos usuários e usuárias” e desestimula o uso de transporte coletivo.
Além disso, a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usam o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em alguns meses o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar as concessionárias por custo, e não por passageiro transportado, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos. Ou seja, a medida não terá impacto significante para o subsídio, mas impactará profundamente a vida de idosos vulneráveis na cidade”, afirma o Idec.
NOTA DO SINTRASP
A diretoria do Sintrasp repudia tal decisão do prefeito e governador de São Paulo, um decisão arbitrária e sem planejamento lógico. Infelizmente por parte das lideranças políticas atuais só podemos aguardar ataques aos direitos dos trabalhadores e da classe mais vulnerável. Lamentamos que até mesmo nos últimos dias de 2020 o governo de São Paulo mantenha suas políticas contra a população, principalmente os idosos, que deveriam ser mais valorizados.
Fonte: G1
