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Temos novidades no andamento do processo do Difícil Acesso. Ao meio-dia de hoje, 7 de dezembro, a Prefeitura aferiu no processo as planilhas com os cálculos referentes aos quadros demonstrativos detalhados de Professores e Profissionais do Apoio que não receberam o DIFÍCIL ACESSO na pandemia anos base 2020 e 2021. Tudo indica que agora os valores foram corrigidos e estão corretos.
PREFEITURA SOLICITA PAGAMENTO EM PRECATÓRIO
Conforme os cálculos apresentados pela Administração hoje no processo do Difícil Acesso, cujo os valores finais ultrapassam o total de R$ 14 milhões, o Executivo se baseou no artigo 100 da Constituição Federal, solicitando no PROCESSO que os pagamentos devido aos Servidores sejam feitos na modalidade de precatório em uma única parcela.
VEJA O TRECHO DA PETIÇÃO EM QUE A PREFEITURA SOLICITA A MODALIDADE PRECATÓRIO:
“Destarte, como é de Vossa sapiência, deverá ser requisitado os valores devidos nos termos do artigo 100 da C.R.F.B. Pede Deferimento.”
ALTERNATIVA – RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR)
Baseado nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 100 da Constituição Federal, no entendimento do Sintrasp, a verba devida aos Professores e Profissionais do Apoio possui natureza alimentar, o que demonstra a possibilidade de que os pagamentos sejam realizados através de RPV – Requisição de Pequeno Valor, cujo o procedimento de quantia devidas pelo ente público em decisão judicial, de forma individualizada, tomando como parâmetro o valor de cada profissional.
Diante disso, o Sintrasp convidou a APOS (Associação dos Professores de Osasco) a fim de juntos se empenharem para que o pagamento do processo do Difícil Acesso ocorra na modalidade RPV, pois nesse procedimento os prazos são bem menores comparados àqueles aplicados no regime precatório. O intuito desta parceria é garantir que os 5 mil Servidores representados pelo Sintrasp recebam o mais rápido possível os pagamentos reconquistados por meio dessa ação judicial. ESTAMOS NA LUTA, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO APOIO.
Continue ligado nos canais oficiais do Sintrasp que em breve traremos mais detalhes!
CONFIRA PLANILHA NA ÍNTEGRA AFERIDA NO PROCESSO
Sem comentários? Aqui E osasco coitado dos funcionários públicos .
Sem comentários? Aqui E osasco coitado dos funcionários públicos .
Antes faltava um mês Ágora falta ,5 meses
Ficou pior
COMO ASSIM,A NOVA LISTA DO DIFICIL ACESSO ESTA FALTANDO VARIOS NOMES QUE FORAM RETIRADOS,AINDA DIZ QUE ESTA CERTO !
Essa lista contém erros meu nome não aparece no ano de 2020. Sendo que eu já estava na unidade Pedro Penov que paga difícil acesso. Mas nessa lista consta que eu estava alocada na Escola Recanto Alegre que não paga difícil acesso, e trabalhei nesta unidade Recanto Alegre somente em 2019. Como vai ficar a situação das pessoas que a unidade está errada na lista?