A Procuradoria Geral do Município de Osasco, representada pelo procurador Cláudio Lysias da Silva, respondeu ao nosso Ofício nº 29/2025. Havíamos solicitado informações detalhadas sobre o Grupo de Estudos criado para atualizar o Estatuto do Servidor – Lei nº 836/1969. O objetivo é acompanharmos de perto qualquer movimentação relacionada à carreira do funcionalismo público.
Este Grupo de Estudos foi instituído pela Portaria nº 02/2025 em 21 de março. Segundo retorno da Procuradoria, o Sindicato será convidado a participar dos debates relacionados ao tema, logo após finalização de trâmites jurídicos de organização dos documentos necessários desde a edição do Estatuto (1.969).
Seguiremos acompanhando todas as movimentações e qualquer novidade compartilharemos com a categoria no site e nas mídias digitais.
Confira a seguir, na íntegra, o ofício recebido.
OFÍCIO EXPEDIENTE PROLEGIS Nº 03/2025
Osasco, 27 de março de 2025
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 029/SINTRASP/2025, datado de 25 de março de 2025, formulado por V. Sa., informamos que o andamento dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo Grupo de Estudos para atualização da Lei nº 836/1969 obedecerá a um cronograma conjunto entre os órgãos internos da Prefeitura.
Aludida pauta interna, ainda a ser definida, visa atender à necessidade de criação de minuta prévia do Projeto de Lei, organizando os diversos diplomas legais que advieram desde a edição do Estatuto. Em um momento posterior, haverá nova fase com a participação e discussão de eventuais interessados.
Sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de consideração e apreço.
CLAUDIO LYSIAS DA SILVA
Procurador Chefe da Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa
Ao Ilustríssimo Senhor
JESSÉ DE CASTRO MORAES
Presidente do SINTRASP
Boa noite, estão querendo tirar as progressões do funcionalismo correspondente as letra.
Ouvi rumores a respeito do assunto.