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Temos um lembrete importante aos nossos colegas da Educação. Neste mês de abril, de 1º a 30, os profissionais podem encaminhar através do Protocolo Digital suas solicitações de progressão funcional por Títulos. Caso o Servidor perca o período, somente poderá fazer a apresentação apenas em outubro.
Quem tiver interesse em solicitar a sua progressão, deverá seguir as instruções a seguir:
🟥 Acessar o Protocolo Digital, escolher no tipo de protocolo “Ofício”, depois a categoria: “Serviços ao Servidor” e no assunto: “Progressão Funcional”. O documento deverá vir devidamente preenchido e assinado pelo Servidor, com a ciência da Gestão e encaminhado à “Diretoria de Recursos Humanos – SE”;
🟧 No preenchimento da solicitação deve vir discriminado que se trata de “Progressão Funcional por Títulos” e quais são os títulos constantes no anexo. Atentando-se para não esquecer de anexar o documento (diploma/certificado), constando estar escrito “confere com o original”, carimbo e assinatura do gestor, e que ele realmente seja do mesmo Servidor. Assim evita-se transtornos em decorrência de trocas de documentos entre os demais colegas;
🟫 Caberá aos gestores se organizarem para os Servidores conseguirem fazer suas solicitações no prazo determinado em lei, evitando transtornos à Unidade Escolar. Será também de grande importância que seja anotado o número dos protocolos dos documentos gerados digitalmente para futuras consultas do seu andamento e controle da Escola;
🟦 Os Professores e Profissionais do Apoio da Educação, para fazerem jus à progressão funcional, deverão ter sido aprovados no estágio probatório (Decreto nº 12.698, de 07/12/2020);
🟪 Professores podem apresentar apenas um título por ano;
⬜ Profissionais do Apoio da Educação devem cumprir interstício mínimo três anos de efetivo exercício entre uma progressão funcional e outra.
Comunicado RH – Nº 07/2025
Referente à Progressão Funcional, conforme Lei Complementar nº 351/2019 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Apoio) e Lei Complementar nº 352/2019 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério), seguem as orientações para os pedidos a serem apresentados em abril/2025:
1. Requisitos
- Somente servidores que já cumpriram o estágio probatório podem requerer a progressão funcional, desde que atendam aos demais requisitos legais.
2. Período de Envio
- Os requerimentos devem ser encaminhados via Protocolo Digital, exclusivamente de 01 a 30/04/2025.
3. Preenchimento do Requerimento
- Todos os campos devem ser preenchidos completamente, sem abreviaturas ou omissões.
4. Conferência de Títulos
- Os títulos devem ser conferidos por um integrante do grupo gestor da unidade escolar (Diretor, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico ou Supervisor de Ensino). O despacho deve indicar que a conferência foi realizada com o documento original ou, no caso de documento online, validado com o código de autenticidade no site, relacionando todos os títulos apresentados.
5. Servidor do Apoio
- Abrir protocolo
- Tipo: Ofício
- Categoria: Serviços ao Servidor
- Assunto: Progressão Funcional do Apoio da Educação.
6. Documentos para Apoio (anexar digitalizados, frente e verso em um único arquivo)
a. Termo de Opção (marcar apenas um item);
b. Ensino Fundamental/Médio Completo: Certificado com histórico;
c. Graduação: Diploma registrado ou certificado com histórico;
d. Cursos: Com carga mínima de 30 horas/aula, totalizando 360 horas/aula nos últimos 5 anos.
7. Servidor do Magistério
- Abrir protocolo
- Tipo: Ofício
- Categoria: Serviços ao Servidor
- Assunto: Progressão Funcional por Títulos do Magistério.
8. Professores com Duplo Vínculo
- Devem abrir dois protocolos, um para cada matrícula.
9. Documentos para Magistério (anexar digitalizados, frente e verso em um único arquivo)
a. Pós-graduação: Certificado com histórico;
b. Licenciatura, Mestrado ou Doutorado: Diploma registrado ou certificado com histórico.
10. Cargos PDI I, PEB I e PEB I Adjunto
- Se apresentarem Licenciatura em Pedagogia, devem anexar também o título do curso (normal ou magistério) apresentado na posse.
11. Casos de Indeferimento
Serão encerrados os protocolos encaminhados:
a. Fora do assunto;
b. Fora do prazo;
c. Em duplicidade;
d. Sem documentação anexada;
e. Com documentação de terceiros.
12. Acompanhamento
- Os protocolos devem ser encaminhados ao Depto de Recursos Humanos – SE.
- O acompanhamento pode ser feito pelo requerente ou gestores, através do número do protocolo e senha no site: www.protocolo.osasco.sp.gov.br.
13. Encerramento de Protocolos
- Nenhum protocolo será encerrado sem prévia solicitação do DGP – Depto de Gestão de Pessoas ou da Secretaria de Educação.
14. Levantamento ou Revisão de Títulos
- Devem ser solicitados via Protocolo Digital:
- Tipo: Ofício
- Categoria: Serviços ao Servidor
- Assunto: “Levantamento de Títulos” ou “Revisão de Títulos”.
15. Modelos de Termo de Opção
- Um modelo para Oficial de Escola e Inspetor de Alunos;
- Outro para Cozinheiro, Servente de Escola e Zelador de Escola.
16. Dúvidas:
- Contato: 3651.8740 (falar com Hemily).
