Em pronunciamento transmitido em cadeia nacional neste domingo, 30 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma mudança estrutural na política tributária brasileira. A isenção do Imposto de Renda para assalariados que recebem até R$ 5.000 mensais, sancionada na última semana, deve direcionar R$ 28 bilhões à economia brasileira. O chefe do Executivo classificou a medida como o fim de um “vergonhoso” privilégio histórico, estabelecendo um novo patamar de justiça fiscal após mais de um século de vigência do tributo.
QUEM GANHA E COMO
A estimativa do Governo é que aproximadamente 15 milhões de cidadãos serão liberados do pagamento. Para ilustrar o benefício, Lula comparou-o a um 14º salário anual. Um trabalhador com renda de R$ 4.800, por exemplo, terá uma economia próxima de R$ 4 mil ao final de doze meses. Segundo o presidente, este incremento no poder de compra significa consumo, movimento comercial e fomento direto à atividade econômica.
CONTRAPARTIDA
A contrapartida financeira virá de uma faixa minúscula da população: contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil, cerca de 0,1% do total. Este grupo, conforme destacado no discurso, passará a pagar um imposto mínimo de 10% sobre a renda. Lula garantiu que o custo da desoneração – calculado em R$ 31,2 bilhões para 2025 – não afetará verbas de áreas sociais sensíveis, como saúde e educação, sustentando-se exclusivamente na taxação dos chamados super-ricos.
TRÂMITE
A proposta, bandeira de campanha petista, obteve aval quase unânime no Congresso Nacional, sendo aprovada de forma simbólica por senadores e deputados. A ampla adesão, no entanto, não apagou os atritos institucionais. A cerimônia de sanção no Planalto foi marcada pela ausência notória dos presidentes da Câmara e do Senado, sinalizando o clima de desgaste nas relações entre o Executivo e o Parlamento.
Na prática, a mudança promove um alívio imediato. Um profissional que recebe R$ 5.000 mensais e não possui dependentes, por exemplo, deixará de pagar R$ 312,89 de IR a cada mês. Especialistas apontam que a economia anual, superior a R$ 3.750, pode ser canalizada para a formação de reserva emergencial, amortização de dívidas ou até o ingresso no mercado de investimentos, aquecendo setores variados da economia.
Ao finalizar seu discurso, o presidente conectou a reforma tributária a outros indicadores positivos, como a queda do desemprego e da inflação. No entanto, reconheceu que o Brasil permanece uma nação profundamente desigual. A alteração na tabela do Imposto de Renda foi apresentada, assim, não como solução definitiva, mas como um “primeiro passo decisivo” em uma jornada mais longa de transformação social e econômica.
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