A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, nesta quarta (1º de outubro), o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025. O texto amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também assegura desoneração parcial para salários de R$ 7.350. A medida, uma promessa de campanha do presidente Lula, é um marco na busca por equilíbrio fiscal e equidade social.
IMPACTO NO BOLSO DO TRABALHADOR
A iniciativa deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de brasileiros, abrangendo milhares de Servidores que se enquadram nas novas faixas de renda. A medida concretiza um princípio de justiça tributária ao redistribuir o peso dos tributos, cobrando mais de quem ganha mais e aliviando o orçamento das famílias da classe trabalhadora. Para garantir a neutralidade fiscal, o projeto estabelece uma alíquota mínima para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, chegando a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão.
A tabela abaixo ilustra o alcance social da proposta:
| Faixa de Rendimento Mensal | Situação Atual | Situação com o Novo Projeto | Número Aproximado de Beneficiários |
|---|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Pagava IR | Isento | ~15,5 milhões de pessoas |
| Até R$ 7.350 | Pagava IR | Desconto parcial | Incluído nos 15,5 milhões |
| Acima de R$ 50.000 (mensal) | Isenção sobre dividendos | Tributação de até 10% em dividendos | ~140 mil pessoas |
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Tanto o presidente Lula quanto integrantes do Governo projetam uma tramitação rápida na Casa. A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, declarou enxergar “uma receptividade muito grande a esse projeto” por parte dos senadores. Caso aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial e passará a valer a partir de janeiro.
CONQUISTA DA MOBILIZAÇÃO!
Mais do que um projeto de governo, a medida é uma vitória da mobilização popular. A pressão organizada da sociedade, expressa em manifestações como a realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, para emparelhar o debate e assegurar a aprovação. Para o Sintrasp e toda a categoria, esta é uma conquista histórica. Significa mais dinheiro no bolso dos Servidores, aquecimento do comércio local e um passo fundamental na luta por um país menos desigual, que valorize de fato aqueles que constroem seu dia a dia por meio do trabalho.
Impacto para o contribuinte com a isenção do IR
Cada percentual representa 80 mil contribuintes por ponto (Total de 500 pontos)
65%
325 ficarão isentos (até R$ 5 mil/mês)
14%
70 pagarão menos (acima de R$ 5 mil até R$ 7.350/mês)
20.6%
103 pagarão o mesmo (acima de R$ 7.350 até R$ 50 mil/mês)
0.4%
2 poderão pagar mais (acima de R$ 50 mil/mês)
