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O Servidor requerente, quando falta por motivo de doença, se afasta e/ou solicita licenças (seja qual for) deve enviar o atestado ou entregar a chefia direta para o devido encaminhamento, conforme determina a legislação (Decreto nº 10.087/2008, Lei Complementar nº 389/2020 e Decreto nº 13.228/2022).
O Departamento de Gestão de Pessoal – DGP ao receber o documento analisará, por meio dos Médicos do Trabalho, que após conferência fará seu despacho e encaminhará através dos ritos legais para o DARH ou IPMO, de forma ágil, clara e responsável com o motivo gerador do atestado.
Sendo a chefia do DGP responsável pela Medicina do Trabalho, todo atestado recebido deve ser analisado, seja qual for o motivo, não podendo devolver ou direcionar a outro departamento da Prefeitura sem análise concreta.
Esta ação, que iniciou com o Servidor na entrega do seu atestado, no final, tem prejuízos com descontos indevidos pela não análise do departamento responsável. Não dá para admitir que culpas sejam terceirizadas. O Servidor não pode arcar com o prejuízo. Por isso, apelamos por um olhar mais humano, pois o trabalhador não é um número de protocolo. Pelo contrário, o Servidor é uma pessoa com necessidades reais e humanas como todos.
➡ LEVATAMENTO DO SINTRASP
O Sintrasp participa de duas grandes entidades do Estado do São Paulo e do Brasil. Uma é a Fesspmesp e a outra é a CSPM (Federação e Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais). Ambas, congregam mais de 250 entidades do setor público. Em consulta aos companheiros percebemos que Osasco lidera o ranking de descontos indevidos.
A situação se agravou neste ano. No início do 2023, quando o Sindicato cobrava os descontos era por causa do sistema. Agora, são outras situações, sendo que neste momento criou-se um documento próprio estabelecendo novas regras, passando por cima de legislações vigentes. E, neste contexto todo, tem o Servidor vítima de descontos indevidos.
Exigimos soluções imediatas e pedimos, novamente ao prefeito Rogério Lins, que resolva diretamente esta situação, pois é inadmissível. Na semana passada, a diretoria do Sintrasp direcionou novo apelo ao prefeito, quando solicitou através do Ofício nº 80/2023 a correção dos erros de pagamento nos salários da categoria.
INDEFERIMENTO X APOIO AO SERVIDOR
O ideal seria uma Assistente Social entrar em contato com o Servidor para identificar o problema. Isso porque temos visto muitos indeferimentos, por exemplo, porque o médico não inseriu o CID no atestado ou pelo fato do prazo ter sido ultrapassado. Muitos companheiros fora da esfera administrativa têm dificuldades de usar o computador e ninguém dá atenção a isso.
O contato do profissional seria uma forma de acolhimento ao trabalhador, algo que o DGP poderia fazer se reativasse a área de cuidado social e HUMANA dentro do departamento. O serviço social é o mais indicado para a atuação, pois neste momento o órgão se mostra totalmente inflexível.
É PRECISO ASSUMIR O QUE A LEGISLAÇÃO INDICA, POIS TODOS OS MESES O SINTRASP RECEBE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
- Será que esse mês meu pagamento virá certo?
- Será que vão me pagar o desconto indevido que tive no mês anterior?
- Será que vão descontar minha licença-médica?
- E aquela falta injustificada que não tive? Vão me pagar quando? Quando será tirada do meu prontuário?
BASTA!
SOLUÇÃO, JÁ!
MEU CASO ALEM DE DESCONTOS , ESTOU PASSANDO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO E CORTARAM AS MINHAS HORAS EXTRAS , NÃO SEI QUAL MOTIVO MAS A CORTARAM , MAS A MINHA SITUAÇAO NA SECRETARIA DE SAUDE ESTA CADA VEZ PIOR, A ROSE DA DABS PARECE UMA DEUSA QUE TUDO PODE , ENQUANTO NOS DA PONTA SOFREMOS CALADAS.