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Conforme edital divulgado no IOMO (Imprensa Oficial do Município de Osasco), dia 17 de março, a Prefeitura lançou oficialmente as regras para inscrição dos candidatos a representantes dos Servidores na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). De acordo com a publicação, as inscrições vão de 27 de março até às 16 horas de 20 de abril.
O Sintrasp enaltece e reconhece a importância da CIPA, que tem como principal objetivo o de pensar soluções eficazes para prevenir acidentes de trabalho e promover a saúde dentro da Prefeitura, no nosso caso, do serviço público. Mas, em contrapartida, lamenta tal decisão unilateral sem a notificação oficial do Sintrasp conforme determina a NR-5 (Norma Regulamentadora), que trata e determina as diretrizes para a realização de uma eleição da CIPA.
NO TEMA 5.5 – PROCESSO ELEITORAL – DA NR-5, SINALIZAÇÃO 5.5.1, A DETERMINAÇÃO É CLARA:
“A organização [PREFEITURA] deve comunicar, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.”
Ainda, na mesma NR-5, a determinação é que a Prefeitura dê ampla divulgação em todo processo eleitoral da CIPA, o que não vem ocorrendo.
E, se não bastasse, a burocratização estabelecida no edital da Administração só dificultará o processo. VEJA SÓ:
- As inscrições só poderão ser realizadas por e-mail;
- Caso o Servidor não tenha a sua inscrição efetivada até 25 de abril, ele terá que fazer contato com a Comissão para confirmar sua inscrição;
- A devolutiva da Comissão sobre a “reinscrição” do Servidor será após uma semana;
- As candidaturas só serão confirmadas oficialmente em 19 de maio;
- Para cumprir a quantidade de votos estabelecidos pela NR-5 (metade do quadro de funcionários efetivos mais um), ou seja, teremos que ter mais de 8 mil votos. Sendo assim, um dia só de votação será praticamente impossível, pois, das 8 às 16, em 2 de junho (dia da eleição), deverão ocorrer 17 votos por minuto, algo impossível.
➡ POSIÇÃO DO SINTRASP
O Sintrasp não foi informado oficialmente pelo DGP (Departamento de Gestão de Pessoal) da realização de um processo tão importante de eleição como é o da CIPA. A Comissão é fundamental pois trata de prevenção de vidas e segurança nos locais de trabalho. É preciso responsabilidade nas definições das diretrizes desse processo. É indispensável cumprir a NR-5 em sua integralidade, informar o Sintrasp (entidade legítima e representativa) e divulgar amplamente todo o processo.
CONFIRA A SEGUIR AS REGRAS PARA OS INTERESSADOS. DESTACAMOS QUE TODAS FORAM DEFINIDAS UNILATERALMENTE PELA PREFEITURA
➡ COMO FUNCIONARÁ O PROCESSO
Os interessados deverão encaminhar um e-mail para cipa.segov@osasco.sp.gov.br, com o título “Solicitação de Inscrição – Processo Eleitoral CIPA Gestão 2022” com as seguintes informações do candidato: 1) Nome Completo; 2) Local de Trabalho; 3) Matrícula; 4) Telefone celular. Entretanto, a inscrição do candidato só será efetivada após receber um e-mail da Comissão Eleitoral confirmando o recebimento da sua inscrição no processo eleitoral.
Caso o candidato não receba a confirmação da sua inscrição até às 16 horas do dia 25 de abril de 2023, deverá entrar em contato com a Comissão Eleitoral até às 16 horas do dia 2 de maio de 2023 a fim de relatar formalmente o ocorrido e evitar que haja qualquer contratempo na divulgação prevista para 5 de maio de 2023 com a relação preliminar das candidaturas.
Segundo o edital de convocação, não serão aceitas inscrições após o período estabelecido e a numeração dos candidatos obedecerá a ordem de inscrição.
QUEM PODERÁ VOTAR 🗳
Todos os Servidores em atividade, efetivos e comissionados, exceto trabalhadores contratados pelo Programa Recomeçar, JUCO e Anjos Da Guarda. O processo eleitoral será realizado por meio de formulário eletrônico acessado através de link que será disponibilizado no dia das eleições.
Cada eleitor escolherá apenas um candidato dentre os constantes na plataforma disponibilizada, não sendo permitido que o eleitor assinale mais de um candidato. Votos em duplicidade ou com dados inválidos serão anulados. A eleição será no dia 2 de junho, das 8 às 16 horas.
A apuração dos votos será realizada em 7 de junho de 2023, às 14 horas, com a presença da Comissão Eleitoral e membros da Secretaria de Administração.
Já vai fazer 10 anos q trab. na prefeitura de Osasco e nunca ouvir falar sobre
divulgação da eleição da CIPA. E muita maracutaia. Q bom q vcs do SINTRASP estão divulgando .
É verdade nunca vi CIPA em Osasco
O Ministério do Trabalho há muitos anos Instituiu a CIPA no país, pois somos recordistas mundiais em acidentes de trabalho, as pessoas morrem de forma mais covarde que pode, ou por risco da atividade ou falta de Equipamento d Proteção Individual. Nem quero aqui entrar em desdobramento da Covid com as faltas de máscaras e aventais, a obrigatoriedade de entrarmos na assistência para morrer, pois não tem remédio, pegou, pegou.
Na norma Reguladora 5 parece fazer menção em a cada 30 funcionário (setor ou estabelecimento) tem que ter comoção da CIPA.