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Em vistoria realizada no dia 20 de março, o Sintrasp constatou graves falhas na Creche Irmã Maria Benedita Constâncio. A unidade, que atende crianças de zero a três anos, possui duas cozinhas em funcionamento, mas o Departamento de Merenda Municipal determinou o fechamento de uma delas sem apresentar justificativas técnicas ou documentação adequada. O Sindicato realizou um laudo pericial e encaminhou em ofício ao Governo. Destacamos o fato desta medida comprometer a segurança alimentar e aumentar riscos de acidentes.
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TRANSPORTE DE ALIMENTOS
A proposta de centralizar as atividades em uma única Cozinha exigiria o transporte de panelas quentes, refeições e alimentos em carrinhos por um trajeto de 54 metros, incluindo rampas e áreas de circulação. O Sintrasp alerta para os perigos de explosões de panelas de pressão, queimaduras e contaminação dos alimentos, além da sobrecarga física imposta aos servidores. Fotografias e relatórios técnicos comprovam a inadequação da medida, que desrespeita normas de segurança e saúde ocupacional.
DESCUMPRIMENTO LEGAL
O ofício enviado à Secretaria de Educação de Osasco destaca a ausência de documentos essenciais, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e laudos que embasem a decisão. Também ressaltamos a violação de princípios constitucionais, como eficiência, publicidade e legalidade, já que a mudança foi determinada sem consulta prévia ou divulgação oficial.
Além dos perigos imediatos, o Sintrasp ressalta que a Creche já opera com superlotação, descumprindo as orientações do Ministério da Educação sobre espaço mínimo por aluno. A combinação de fatores – como a falta de equipamentos contra incêndio e a pressão sobre os trabalhadores – cria um cenário de risco elevado, que pode levar a acidentes de difícil reparação.
Diante dos fatos, o Sindicato requereu a suspensão urgente da determinação do Departamento de Merenda e a manutenção das duas cozinhas em funcionamento.
“A omissão dos gestores diante dessas irregularidades pode resultar em responsabilização civil e administrativa. Cumprindo nosso papel, exigimos medidas que garantam um ambiente seguro e digno a todos”, afirma Jessé de Castro Moraes, presidente do Sintrasp.
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