Na manhã desta quarta, dia 6 de janeiro, nosso presidente Antônio Rodrigues dos Santos (Toninho do Caps) e os diretores João Carlos Ferreira e Jessé de Castro Moraes estiveram na Prefeitura de Osasco para importantes reuniões com o secretário de Governo Sergio Di Nizo, e o secretário de Administração Claudio Monteiro. Os principais temas abordados foram a reestruturação das Secretarias, Plano de Cargos e Carreiras e, principalmente, o aumento da alíquota previdenciária que foi de 11% para 14%, devido aprovação de projeto votado em dezembro de 2020.
AUMENTO PREVIDENCIÁRIO
Em resposta ao Sindicato, o Governo afirma que o aumento não partiu da gestão municipal, mas se trata de cumprimento de Lei Federal válida após aprovação da Reforma da Previdência. Assim, a Prefeitura teria como prazo máximo para aprovar esta medida o dia 31 de dezembro de 2020, e se não assinado, a Administração perderia o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que prejudicaria a aposentadoria da categoria.
REUNIÃO COM PREFEITO
Na parte da tarde, o prefeito Rogério Lins e o secretário Sergio Di Nizo se reuniram novamente com o Sindicato para dar continuidade aos temas debatidos inicialmente. Rogério Lins reiterou que a Administração foi alertada pela Secretaria de Finanças. Se o projeto não fosse aprovado o município deixaria de receber os repasses federais.
Porém, todas as alternativas jurídicas estão sendo estudas pelo Governo com o Sintrasp e seu corpo Jurídico, buscando assim, soluções para que os Servidores não tenham redução salarial, que é equivalente a 3%. O presidente Toninho do Caps também cobrou do prefeito maior fiscalização dos postos de trabalho, distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), além do Plano de Cargos e Carreiras da Saúde e a Tabela 7. Nesta reunião com Rogério Lins, nosso diretor Antônio Aparecido de Lima (Bino) esteve presente.
PRÓXIMOS PASSOS
Já temos agendado para a segunda quinzena de janeiro, uma reunião da Mesa Permanente de Negociação, aonde será retomada a pauta, priorizando as questões que implicam no aumento da alíquota previdenciária. O prefeito garantiu ao Sintrasp que os temas estagnados não avançaram no último ano devido à Lei 173 e a lei eleitoral, mas todos as tratativas serão retomas este ano. E nós iremos cobrar!
AVALIAÇÃO DO SINDICATO
Os Servidores já foram prejudicados de muitas formas em 2020 e não podemos aceitar outros retrocessos. Aumentar o desconto previdenciário significa diminuir ainda mais o poder aquisitivo da categoria, prejudicando e dificultando ainda mais o ano de 2021. A diretoria do Sintrasp reitera também que as pautas paradas desde o ano passado serão amplamente cobradas neste ano. Os Servidores podem contar conosco sempre!”, afirma o presidente Toninho do Caps.
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