Representantes do Sintrasp estiveram reunidos, dia 31 de março, com a Administração da FITO. O objetivo principal foi encaminhar às demandas dos Professores de Educação Infantil (PDl). Na ocasião, o Sindicato apresentou os anseios apontados pelos próprios profissionais (PDI) e apresentamos abaixo tudo o que foi debatido.
- Sobre 1/3 da jornada extraclasse, a Administração da FITO informou que a perspectiva é ocorrer a curto prazo, devido ao chamamento de Professores aprovados no último concurso. O Sintrasp deixou claro a necessidade e o direito do Professor conforme a Lei n° 11.738;
- Em relação ao número de alunos excessivos em sala de aula, também fomos informados sobre a solução do problema com a chegada de novos Professores. O Sintrasp continuará atento;
- A falta para ir ao médico só será remunerada com apresentação de atestado do dia/período. Caso o documento apresentado seja de declaração de horas, só será descontado do Professor o período ausente;
- Os processos administrativos foram fortemente questionados pela diretoria do Sintrasp. Ainda falamos sobre a necessidade de provas concretas a respeito das alegações. Sobretudo, existem reclamações em relação à dinâmica diária do trabalho na unidade escolar cobradas dos profissionais de forma incompatível, isto é, cada caso é um caso;
- Sobre os prejuízos do vale-alimentação do Professor(a) que trabalha 20 horas e conquistou o direito judicialmente (sem perda nos vencimentos) para acompanhar filho(a) devido às necessidades especiais, estão aguardando uma posição judicial. A FITO alegou que só pagará o vale se houver uma determinação judicial. O Sintrasp reiterou que o tema tem causado enorme comoção entre todos os Professores.
- A Administração da FITO informou que são abertos ao diálogo com os Professores. No entanto, a diretoria do Sintrasp foi muito contundente ao contrariar essa afirmação segundo apontamentos dos próprios Professores, que se sentem coagidos, constrangidos e pouco acolhidos.
- Convocação de Júri é aceita desde que seja devidamente comprovada (documento original do Fórum), ou seja, não pode ser do advogado da causa;
- Referente às dificuldades que os Professores encontram para protocolar documentos (atestados, declarações, etc.), fomos informados a disponibilidade de uma funcionária exclusiva para atendê-los;
- Bolsa de Estudo – A administração da Fito não reconhece a obrigatoriedade nessa questão, pois se trata de uma fundação pública, autarquia da Prefeitura de Osasco, sem fins lucrativos e que não tem condições financeiras de atender essa demanda dos Professores;
- A diretoria do Sintrasp questionou a legislação vigente a respeito dos direitos e deveres dos Professores de Desenvolvimento Infantil, uma vez que são estatutários e concursados. Segundo a Fito, um estatuto da Administração está em elaboração e, em breve, será encaminhado para apreciação dos vereadores na Câmara.
POSIÇÃO DO SINTRASP
Diante do exposto, o Jurídico do Sindicato está atento para acompanhar cada desdobramento relacionado aos Professores (PDIs). Percebemos uma fragilidade jurídica enorme dos direitos econômicos e sociais desses profissionais que precisam ser resolvidos urgentemente.
A luta continua!
Em breve, mais informações!
