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Sintrasp esclarece decisão do STF sobre a constitucionalidade da Contribuição Assistencial

Sessão plenária do STF Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Sintrasp esclarece decisão do STF sobre a constitucionalidade da Contribuição Assistencial

21/09/2023
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https://sintrasp.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Soar-sintrasp1-7onjz-speed-1x.mp3

 

Em razão de alguns questionamentos e dúvidas dos Servidores de Osasco, geradas pela divulgação da mídia sobre a Contribuição Assistencial, o Sintrasp esclarece questões fundamentais referentes à medida, que foi considerada constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), dia 11 de setembro de 2023.

Um ponto de partida é reconhecer a aplicação da contribuição a todos os trabalhadores. Contudo, é importante enfatizar: nosso Sindicato NÃO implementará a Contribuição Assistencial.

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Inicialmente, o STF entendia que a Contribuição Assistencial seria somente aplicável aos sócios das entidades sindicais. Entretanto, na última segunda (11/9), os ministros determinaram que o novo encargo atingirá todos os trabalhadores, independentemente de serem filiados ou não, inclusive os Servidores públicos.

➡ COMO VAI FUNCIONAR?

É essencial nos atentarmos a alguns detalhes. Para a Contribuição Assistencial ser implementada em qualquer cidade, é necessário que ela seja aprovada em assembleia geral devidamente convocada pelo Sindicato da categoria. Isso garantirá aos trabalhadores o direito de participarem do processo decisório e de se manifestarem favoráveis ou contrários ao desconto.

POSIÇÃO DO SINDICATO 📢

Ainda aguardamos a publicação do Acórdão definitivo do Supremo Tribunal Federal. Assim que disponibilizado, poderemos fornecer esclarecimentos mais detalhados aos companheiros. Contudo, é importante enfatizar: nosso Sindicato NÃO implementará a Contribuição Assistencial. Caso você ainda tenha dúvidas, estamos à disposição para esclarecê-lo.”

TRECHO DIVULGADO PELO STF 🔎

“A mudança legislativa alterou, entre outros, o artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para extinguir a contribuição sindical obrigatória (ou “imposto sindical”). Nesse novo cenário, os ministros passaram a entender que é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, da chamada contribuição assistencial, imposta a todos os empregados da categoria, mesmo que não sindicalizados, desde que estes possam se opor a ela.”

Tags: comunicaçãoContribuição AssistencialinformaçãoJustiçaosascoservidoresServidores de OsascosindicalismosindicatosintraspSTFSupremo Tribunal Federal
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