Diretores do Sintrasp, o advogado da entidade e a Comissão dos Representantes dos Servidores da Saúde estiveram reunidos, dia 26 de janeiro, para um encontro muito produtivo. Por quase três horas, esclarecemos dúvidas dos companheiros(as), explicamos os trâmites legais das lutas atuais e estabelecemos ações “futuras” que já estão sendo efetivadas, como o abaixo-assinado para cobrar agilidade na aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde e a produção de um panfleto informativo sobre o PCCS.
➡️ PRESENTES NA REUNIÃO
- Presidente Jessé de Castro Moraes
- Vice-presidente para Saúde Toninho do Caps
- Secretário-Geral João Carlos Ferreira
- Dr. Rafael Ceroni Succi, advogado do Sintrasp
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DEBATIDOS NA REUNIÃO
1) EXAME OCUPACIONAL PERIÓDICO CONFORME DETERMINA O ESOCIAL
A Prefeitura, desde 2022, deve fazer o exame ocupacional periódico de todos os Servidores. Porém, até agora, mesmo com a cobrança do Sintrasp, nenhum exame foi realizado. O Sindicato já oficializou a Prefeitura por meio de ofício, e nem uma resposta nos foi concedida. O presidente do Sindicato, Jessé de Castro Moraes, se comprometeu notificar novamente o Governo cobrando um posicionamento.
IMPORTANTE REITERAR: mesmo antes da pandemia da Covid-19, quando se elevou ainda mais os casos de afastamentos por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, já era latente os problemas no setor. Entretanto, dia a dia os números de Servidores doentes na SAÚDE só aumentam e os exames ocupacional periódico serão fundamentais para preservar vidas e a saúde física e mental. Por isso, o Sintrasp defende os exames periódicos para os companheiros da Saúde e os demais Servidores.
2) PISO DA ENFERMAGEM
O advogado do Sindicato explicou aos Servidores que em Osasco já se paga o salário da categoria acima do Piso conforme preconiza a Lei n° 14.581/23.
EXEMPLOS:
Valores pago em Osasco hoje:
- Enfermeiro – R$ 5.178,10 (30 horas);
- Técnico – R$ 2.732,13 (30 horas);
- Auxiliar – R$ 1.849,21 (30 horas).
Valores definidos por lei federal:
- Enfermeiro – R$ 4.750,00 (44 horas);
- Técnico – R$ 3.325,00 (44 horas) – Baseado na lei federal, o Técnico trabalhando 30 horas em Osasco, deveria receber R$ 2.267,05, mas hoje o salário é maior: R$ 2.732,13;
- Auxiliar – R$ 2.375,00 (44 horas) – Baseado na lei federal, o Auxiliar trabalhando 30 horas em Osasco, deveria receber R$ 1.619,32 mas hoje o salário é maior: R$ 1.849,21.
3) FALTAS ABONADAS
A falta abonada é uma concessão e depende de autorização do chefe imediato. Todos têm direito! O Artigo 2º, do Decreto nº 13.228/2022, define: “Poderão ser abonadas as faltas ao serviço, até o máximo de 12 (doze) por ano, não excedendo a 2 (duas) por mês, em razão de doença ou outro motivo justificado, a critério da autoridade competente.”
4) PLANO DE CARREIRA DA SAÚDE
A minuta do Plano de Carreira da Saúde foi enviada à Secretaria de Administração e está em análise no Departamento de Gestão de Pessoal. O Sintrasp se comprometeu na reunião do dia 26 (e já fez – está na gráfica) um panfleto com perguntas e respostas reafirmando que vale a pena lutar pelo PCCS, bem como um abaixo-assinado também disponível em nosso site – veja.
5) PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE
A Prefeitura paga o adicional de insalubridade conforme preconiza a NR 15, através de parecer técnico de Engenheiros do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração.
6) HORA DE ALMOÇO PARA QUEM FAZ JORNADA 12X36
Quem faz jornada 12×36 horas tem direito a 1 (uma) hora de almoço, e está previsto dentro do Decreto Municipal nº 11.865 de 2018.
7) HORAS-EXTRAS DE 12 HORAS FORA DE SEU PLANTÃO NORMAL
Para quem faz horas-extras de 12 horas é descontado 1 (uma) hora de almoço, por não existir legislação específica.
8) BENEFÍCIO DE LETRAS, QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE
Para as letras não há necessidade de fazer o requer porque é automático. Porém, para o quinquênio e sexta-parte é preciso fazer o pedido via protocolo digital ou diretamente no DARH.
VICE-PRESIDENTE PARA A SAÚDE TONINHO DO CAPS 📢
“A reunião dos Representantes da Saúde, com a presença lúcida do advogado do Sintrasp, foi muito produtiva e sanou muitas dúvidas dos companheiros(as). O encontro também foi construtivo, porque definimos material específico sobre o PCCS e um abaixo-assinado que já circula nas redes oficiais do Sindicato para cobrar agilidade na aprovação do Plano de Carreira. Estamos organizados e preparados para juntos avançarmos.”
PRESIDENTE JESSÉ DE CASTRO MORAES 📢
“O Sintrasp tem abraçado os Servidores da Saúde com muito empenho e comprometimento. Temos defendido com persistência o Plano de Carreira do setor por entendermos a necessidade urgente de valorização por meio de salários dignos para esses trabalhadores. Temos hasteado a bandeira do reconhecimento dos profissionais da Saúde, porque todos são merecedores.”
