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O Sintrasp organizou a última reunião de Representantes dos Professores de 2022. Foi de forma online, no dia 1º de dezembro, com a participação de dezenas de profissionais. Diversas questões foram levantadas e todos os esclarecimentos passados devidamente aos Servidores. Confira a seguir cada um dos tópicos abordados.
1 – Processo sobre o Difícil Acesso no período da pandemia
O Sintrasp obteve êxito na primeira e na segunda instância, mas por se tratar de órgão público é provável que haverá recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, dificilmente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo poderá ser revertida. Quando confirmada, a Prefeitura deverá pagar os valores corrigidos e atualizados.
2 – Atribuição de Aulas
Tivemos diversos questionamentos sobre os critérios de pontuação a fim da classificação dos Professores na unidade escolar. Conversamos com a Secretaria da Educação e nos foi passada a seguinte informação: não houve mudança nos critérios. O Professor em um processo de remoção leva o tempo do Magistério e tempo no cargo para o qual pretende se remover.
Ou seja:
- o cargo PDI carrega o tempo de PDI;
- PEB I carrega o tempo de PEB I;
- e PEB II carrega o tempo de PEB II;
- o tempo na unidade escolar – conserva-se na unidade escolar.
Alguns Professores fizeram a proposta de mudança dessa regra, no entanto, não há consenso em toda rede, pois quem já está há mais tempo não concorda com a alteração, pois trabalharam muitos anos para atingir a pontuação atual e lutaram muito por esse direito.
Em relação à ATRIBUIÇÃO DE CLASSE – muitos diretores fazem pesquisas antes para saber qual classe o Professor se identifica melhor em relação à sua prática. No entanto, o diretor tem autonomia a fim de concordar ou discordar. Só é garantido legalmente ao Professor escolher, de acordo com sua classificação, em qual período pretende trabalhar.
3 – Chamada do Concurso
A Secretaria da Educação ainda não pôde nos passar precisamente como estão as chamadas dos concursos em vigência, pois ainda aguardam posicionamento da Secretaria de Administração. Já entramos em contato com a SA e aguardamos retorno. Pedimos celeridade!
“Na próxima reunião esperamos apresentar essa e outras novidades tão esperadas pelos profissionais. O Sintrasp junto aos trabalhadores continua na luta. Todo anseio do Servidor (dentro da legalidade) é prioridade desta entidade sindical”, pontua o nosso presidente Jessé de Castro Moraes.
4 – Mudança de Jornada do PDIs e PEBs I de EMEIs
Devido à necessidade imposta pela Legislação (Lei nº 11.738) de se cumprir 1/3 da jornada extraclasse, e considerando que as Creches e EMEIs não tem aula de especialista, a Secretaria da Educação, através de seus representantes legais e de comum acordo com as entidades representativas, elaboraram a seguinte proposta:
- 38 horas semanais para Creche, sendo 25 com aluno e 13 sem aluno;
- 27 semanais para EMEI, sendo 18 com aluno e nove sem aluno.
Segundo o secretário Cláudio Piteri, já está sendo feito o estudo de impacto financeiro em relação a esta proposta. Ela deverá ser votada na Câmara de Vereadores no início do próximo ano.
Sendo assim, tudo aponta que até o segundo semestre de 2023 entrará em vigor esse novo formato em relação à jornada de trabalho dos PDIs e PEBs I de EMEI. Em razão disso também já foram criados para concurso 800 cargos (PDI) e 250 cargos (PEB I).
Frente ao exposto, a tendência é diminuir ou encerrar o pagamento de planilha aos Professores que dão aula no horário de trabalho individual (HI) e no horário de trabalho livre (HL). Assim como é provável diminuir a oferta para Carga Suplementar.
Nenhum Professor é obrigado a mudar sua jornada de trabalho, uma vez que sua carga horária está vinculada ao edital do concurso, porém, quem tiver interesse em mudar, não poderá voltar atrás da decisão.
5 – TRE x Bônus
Entramos em contato com o Departamento Pessoal e já estão cientes dos descontos indevidos no pagamento de alguns Professores em relação a folga do TRE. A questão já está sendo corrigida. Mesmo assim, orientamos a fazerem um requerimento na Escola pedindo a revisão de pagamento, pois dessa forma terão o registro da reclamação.
E quem perdeu a remuneração do bônus devido à esta situação, estará recebendo o valor no pagamento desse mês (dezembro). Caso não recebam, pedimos que nos informem, pois vamos lhe auxiliar.
“Problemas foram identificados, mas estamos atentos e cobramos a correção. Segundo a Secretaria da Educação de Osasco é uma falha oriunda também do sistema. Vale destacar aqui também a importância de conferir sempre os nossos holerites”, comenta a diretora Sheila Thimoteo.
6 – Dias de Jogo do Brasil – Quem fica com os alunos que os pais não vieram buscar no horário certo?
Nesse dia ou em qualquer outro de situações atípicas, o aluno na escola é responsabilidade de todos. No entanto, se ficarem depois do horário, o gestor deve tomar as providências cabíveis, de acordo com o regulamento da unidade e o que prevê o ECA em relação aos cuidados e responsabilidades da família. Não se pode obrigar o Professor a ficar além do seu horário de trabalho para resolver essas questões. Ele pode até ficar, se for de comum acordo, e não por imposição.
7 – Concurso para Auxiliar de Educação
Já foram criados 1.000 cargos para Auxiliar de Educação e cobramos celeridade na realização do concurso. Pois, entre tantas dificuldades, a maior de todas é auxiliar os Professores em relação ao alunos de inclusão. Vamos juntos cobrar do prefeito Rogério Lins mais atenção às dificuldades vividas no chão da sala de aula todos os dias.
8 – Inclusão
Na reunião de representantes do mês de outubro, o grupo sugeriu que o Sintrasp organizasse junto a Câmara de Vereadores uma Audiência Pública. O objetivo é debater o trabalho junto aos alunos de inclusão e as diversas dificuldades enfrentadas por falta de apoio e estrutura.
Fomos até a Câmara e a Comissão da Educação nos atendeu. Nos informaram das duas Audiências Públicas já ocorridas sobre este tema e que os pais dos alunos são majoritários na representação e argumentação sobre o tema. Dessa forma, sugeriram realizarmos outro evento para esse propósito, de modo a focar no apoio aos Professores e demais Profissionais da Educação.
Refletimos sobre tudo e, de acordo com o Grupo de Representantes, vamos então elaborar um evento específico.
9 – Aposentadoria
O Grupo de Representantes do período da manhã e da tarde pediram muitas orientações em relação à aposentadoria. E, por se tratar de um assunto complexo, vamos realizar reunião própria para o assunto.
10 – Eventos previstos para início do ano letivo de 2023 (fevereiro e março)
- Inclusão ou Exclusão – Desafio ao Poder Público;
- O que diz a legislação sobre minha Aposentadoria;
- Abaixo Assinado – maior exatidão no pagamento dos salários e pontualidade no pagamento das progressões previstas no Plano da Carreira dos Profissionais da Educação (Professores e Profissionais do Apoio da Educação).
“Os eventos do Sintrasp têm sido um sucesso! Agradecemos a acolhida e o interesse de todos os Servidores. Fecharemos um calendário e compartilharemos com os Representantes”, comenta a vice-presidente para Educação Marta Barreto.
