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O Sintrasp conseguiu mais uma importante conquista na Justiça referente ao Processo do Difícil Acesso nº 0014710-08.2022.8.26.0405. Em decisão proferida pelo juiz Dr. Jamil Chaim Alves, dia 1º de junho, foi determinado à Prefeitura do Município de Osasco “que adote as providências necessárias para cumprimento da obrigação de fazer, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA MENSAL”.
PRESIDENTE JESSÉ DE CASTRO MORAES 🗣
“Há muito tempo o Sintrasp vinha solicitando ao Jurídico um prazo para a Prefeitura apresentar os cálculos e aplicação de multa em caso de descumprimento. Finalmente, e graças à atuação eficiente de nossas advogadas, saímos vitoriosos neste início de junho. Pedimos mais serenidade aos Professores e Profissionais do Apoio, pois, em breve, os valores serão devidamente quitados.”
Dra. Juliany Verneque Paes, advogada do Sindicato, afirma: “O Sintrasp cumpriu todos os prazos, inclusive, insistentemente intercedíamos ao Judiciário por uma postura mais enérgica contra a Prefeitura e ela veio. Agradecemos ao presidente Jessé pela confiança, mas a luta continua. Ficaremos satisfeitos de fato quando o dinheiro estiver na conta dos Professores e Profissionais do Apoio”.
✅RELEMBRE OS RECENTES FATOS
➡ 23 DE MAIO
O Sintrasp ingressou com nova petição para solicitar ao Judiciário aplicação imediata de multa diária à Prefeitura caso não apresentasse os valores a serem pagos aos Servidores referente ao processo do Difícil Acesso.
➡ 23 DE MAIO À TARDE
O Sintrasp protocolou o Ofício nº 057/2023 junto à Prefeitura, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, solicitando o pagamento do Difícil Acesso aos Professores e Profissionais do Apoio contemplados na ação.
➡ 25 DE MAIO
Após cobranças permanentes do Sintrasp com petições no processo do Difícil Acesso e protocolos de ofícios na Administração, finalmente, a Prefeitura se manifestou nos autos. O Governo peticionou “que os autos foram direcionados para realização dos cálculos devidos aos servidores nos termos da r.decisum, os quais estão sendo realizados pelos setores competentes, visando dar fiel cumprimento a Vossa determinação [JUIZ]”.
➡ 30 DE MAIO
O Sintrasp peticionou NOVAMENTE nos autos e solicitou “fixação de prazo para o Município de Osasco apresentar os cálculos devidos, bem como a imediata fixação de multa diária, também a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em caso de descumprimento”.
➡ 1º JUNHO
Finalmente, fomos atendidos e o Judiciário determinou prazo de 60 dias para a Prefeitura apresentar os cálculos, sobe pena de multa mensal.
PRESIDENTE JESSÉ ARREMATA 🗣
“O Sintrasp continua atuando em prol de todos os Servidores. Nosso site e redes sociais são canais oficiais de divulgações, além de atendimentos pelo WhatsApp e presenciais. Uns reclamam, alguns reconhecem, outros mentem e NÓS TRABALHAMOS. Seguimos em frente.”
