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O Sintrasp conseguiu mais uma importante conquista na Justiça referente ao Processo do Difícil Acesso nº 0014710-08.2022.8.26.0405. Em decisão proferida pelo juiz Dr. Jamil Chaim Alves, dia 1º de junho, foi determinado à Prefeitura do Município de Osasco “que adote as providências necessárias para cumprimento da obrigação de fazer, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA MENSAL”.
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PRESIDENTE JESSÉ DE CASTRO MORAES 🗣
“Há muito tempo o Sintrasp vinha solicitando ao Jurídico um prazo para a Prefeitura apresentar os cálculos e aplicação de multa em caso de descumprimento. Finalmente, e graças à atuação eficiente de nossas advogadas, saímos vitoriosos neste início de junho. Pedimos mais serenidade aos Professores e Profissionais do Apoio, pois, em breve, os valores serão devidamente quitados.”
Dra. Juliany Verneque Paes, advogada do Sindicato, afirma: “O Sintrasp cumpriu todos os prazos, inclusive, insistentemente intercedíamos ao Judiciário por uma postura mais enérgica contra a Prefeitura e ela veio. Agradecemos ao presidente Jessé pela confiança, mas a luta continua. Ficaremos satisfeitos de fato quando o dinheiro estiver na conta dos Professores e Profissionais do Apoio”.
✅RELEMBRE OS RECENTES FATOS
➡ 23 DE MAIO
O Sintrasp ingressou com nova petição para solicitar ao Judiciário aplicação imediata de multa diária à Prefeitura caso não apresentasse os valores a serem pagos aos Servidores referente ao processo do Difícil Acesso.
➡ 23 DE MAIO À TARDE
O Sintrasp protocolou o Ofício nº 057/2023 junto à Prefeitura, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, solicitando o pagamento do Difícil Acesso aos Professores e Profissionais do Apoio contemplados na ação.
➡ 25 DE MAIO
Após cobranças permanentes do Sintrasp com petições no processo do Difícil Acesso e protocolos de ofícios na Administração, finalmente, a Prefeitura se manifestou nos autos. O Governo peticionou “que os autos foram direcionados para realização dos cálculos devidos aos servidores nos termos da r.decisum, os quais estão sendo realizados pelos setores competentes, visando dar fiel cumprimento a Vossa determinação [JUIZ]”.
➡ 30 DE MAIO
O Sintrasp peticionou NOVAMENTE nos autos e solicitou “fixação de prazo para o Município de Osasco apresentar os cálculos devidos, bem como a imediata fixação de multa diária, também a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em caso de descumprimento”.
➡ 1º JUNHO
Finalmente, fomos atendidos e o Judiciário determinou prazo de 60 dias para a Prefeitura apresentar os cálculos, sobe pena de multa mensal.
PRESIDENTE JESSÉ ARREMATA 🗣
“O Sintrasp continua atuando em prol de todos os Servidores. Nosso site e redes sociais são canais oficiais de divulgações, além de atendimentos pelo WhatsApp e presenciais. Uns reclamam, alguns reconhecem, outros mentem e NÓS TRABALHAMOS. Seguimos em frente.”
