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A Câmara Municipal sacramentou uma grande conquista dos aposentados e pensionistas na sessão extraordinária desta terça (28/3), quando os vereadores por 17 votos aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 21/2023. O texto cria o “Auxílio Melhor Idade” e substitui, de forma igualitária, o valor destinado atualmente ao vale-alimentação dos inativos.
O PL foi aprovado por unanimidade:
Parabenizamos a cada um dos vereadores pela rápida aprovação do projeto e preservação deste direito tão fundamental dos aposentados e pensionistas. Estendemos o nosso agradecimento ao Executivo, por prontamente se dispor a auxiliar todo o trâmite e evitar perdas irreparáveis aos nossos companheiros.
As regras previstas de concessão não sofrerão alterações às aplicadas nos dias de hoje:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, por meio do IPMO – Instituto de Previdência do Município de Osasco “Auxílio Melhor Idade” aos servidores aposentados e aos pensionistas vinculados ao IPMO – Instituto de Previdência do Município de Osasco, nos seguintes valores:
I. R$ 700,00 (setecentos reais) – aos que recebam proventos e pensões não superiores a 03 (três) salários-mínimos; e
II. R$585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) – aos que recebam proventos e pensões entre 03 (três) e 06 (seis) salários-mínimos.
PRESIDENTE JESSÉ 🗣
“O Sintrasp destaca o empenho das instituições sérias deste município em todo o processo. Todos agiram dentro dos seus limites legais a fim de evitarem perdas significativas. Destacamos, sem dúvida, a ousadia do legislativo em promover, emergencialmente, excelente medida para evitar que quase 5 mil aposentados e pensionistas fossem prejudicados. Vamos em frente!“, pontua Jessé de Castro Moraes.
🔎 CLIQUE AQUI E LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA
HISTÓRICO DO SINTRASP
Entramos com ação na Justiça, mobilizamos os companheiros, unimos forças, realizamos reuniões diárias junto à diretoria, traçamos estratégias com as assessorias e fomos para cima, sempre procurando uma solução à situação. Confira abaixo cada passo dado:
1) Sintrasp ingressa com ação na Justiça para tentar manter o auxílio-alimentação dos aposentados e pensionistas
2) Sintrasp pleiteará na Justiça a manutenção do auxílio-alimentação dos 4.965 aposentados e pensionistas
3) VA DOS APOSENTADOS | Justiça nega pedido de liminar. Agora, Sintrasp sugere criação de Comissão URGENTE. A luta continua!
4) VALE-ALIMENTAÇÃO | Sintrasp protocola pedido de criação de Comissão URGENTE. Lutamos por soluções!
5) Participe da reunião do Sintrasp e Aspapo | Dia 18 de março (sábado), às 9 horas vamos debater ações urgentes!
6) MANCHETE | Servidores comparecem em peso na reunião para debater permanência do VA
7) Solicitamos reunião com o prefeito Rogério Lins. Buscamos soluções imediatas!
boa tarde mais conquista do servidores aposentado junto com a luta do sintrasp, valeu mais muma duvida de que maneira e dia sera pago os valores referente, junto com pagamento ou no dia 20 de cada mes obrigado