A luta do Sintrasp pelo pagamento do Difícil Acesso aos Professores e aos Profissionais do Apoio continua forte. Após a Prefeitura não se manifestar no prazo estipulado pela Justiça, que era 31 de março, neste mesmo dia, às 20h55, eficientemente o Jurídico do Sindicato entrou com uma PETIÇÃO solicitando o cumprimento da sentença, com fixação de multa à Prefeitura, pois apenas o Executivo tem as informações e documentos necessários para a efetivação dos pagamentos.
CONFIRA UM TRECHO NA PETIÇÃO DO SINTRASP 🔎
31 de março de 2023, às 20h55, nosso pedido foi juntado no processo do Difícil Acesso – nº 1024522-91.2021.8.26.0405
“Dessa maneira, conforme devidamente esclarecido na petição inicial, em prestigio aos princípios da duração razoável do processo, eficiência, efetividade, cooperação, economia e celeridade processual, requer a intimação do município de Osasco, para que apresente os cálculos dos valores devidos a cada servidor público comtemplado pela r. sentença, haja vista que as informações e documentos necessários para tanto se encontram exclusivamente emposse do réu, com a fixação de multa diária, a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em caso de novo descumprimento.”
➡ PRÓXIMOS PASSOS
Agora, a petição do Sintrasp será apreciada pelo juiz e, em seguida, o magistrado definirá os próximos passos a serem adotados. Possivelmente, a Prefeitura terá que apresentar com prazo determinado todos os cálculos, com multa estabelecida pelo Judiciário, em razão de não se manifestar no prazo fixado pela Justiça, que era 31 de março.
Continue ligado no site e nas redes sociais do Sintrasp, porque aqui a informação é verdadeira e responsável (aqui não tem fake). Assim que o juiz despachar traremos todos os detalhes!
