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O Sintrasp atualiza os Professores e Profissionais do Apoio sobre o pagamento do Difícil Acesso. O processo encontra-se em tramitação normal. Ou seja, não foi arquivado (e nem pode, pois ainda não foi pago o valor devido) e segue conforme apontamentos feitos pela Justiça. No momento, o juiz solicita manifestação da Prefeitura acerca do pedido feito pelo Sindicato de apresentação dos cálculos individualizados de cada Servidor.
Em 31 de março, às 20h55, o Jurídico do Sintrasp entrou com uma PETIÇÃO solicitando o cumprimento da sentença, com fixação de multa à Prefeitura, pois apenas o Executivo tem as informações e documentos necessários para a efetivação dos pagamentos. Porém, a Justiça ainda não fixou multa e ratificou a determinação, dia 3 de abril, de cumprimento do pedido da entidade para apresentação dos valores devidos.
PRAZOS LEGAIS 🔎
Aguarda-se a certificação de encaminhamento ao portal eletrônico para intimação da Prefeitura. Após isso, serão 10 dias corridos e mais cinco dias úteis de prazo à manifestação do Governo.
O Sintrasp é o canal verdadeiro de informações sobre o tema. Assim que houver novo andamento no processo divulgaremos aos Professores e Profissionais do Apoio por meio do site e das redes sociais.
Nosso direito lutar por ele.