Nosso presidente Toninho do Caps e os diretores Jessé de Castro Moraes, João Ferreira e Marta Barreto estiveram em reunião hoje (11) pela manhã na Prefeitura. O encontro teve a participação dos secretários Sérgio Di Nizo (Governo), Bruno Mancini (Finanças), Cláudio Monteiro (Administração), José Toste Borges (Educação) e Éder Alberto Ramos Máximo (Planejamento e Gestão). Os assuntos em pauta foram as principais reivindicações da categoria, como a Tabela 7, data-base, reajuste do vale-alimentação e medidas de fiscalização na Educação por conta do plano de retorno às aulas presencias.
VALE-ALIMENTAÇÃO
Um dos apelos do Sintrasp é em relação ao reajuste do valor do vale-alimentação, defasado ao longo dos últimos anos. O Governo Municipal está realizando consulta junto à Procuradoria Geral da Prefeitura para avaliarem a aplicação de um aumento ainda este ano. A situação está em análise final com o Jurídico da Prefeitura a fim de avaliarem a aplicação ainda neste ano. Para tanto, deverá ser analisado o impacto em relação à Lei 173/2020 (lei do congelamento), ou seja, se haverá ou não desobediência da mesma.
DATA-BASE
Está sendo debatido com a Administração uma forma de recomposição salarial. Em virtude da Lei 173/2020, todas as negociações que provocam impacto financeiro e aumento da folha poderão ser aplicadas somente a partir de janeiro de 2022. Porém, nada impede a aprovação ainda este ano do índice de recomposição para o funcionalismo a partir de 1º de janeiro de 2022. O Governo também abriu a possibilidade de incluir dentro do Plano Plurianual a previsão de aumento salarial para os Servidores.
TABELA 7
Este é um ponto também bastante polêmico e há muito tempo em debate entre o Sintrasp e a Prefeitura. Na reunião de hoje, foi definida a criação de uma Comissão para a revisão salarial da Tabela 7. Assim como todos os temas com impacto financeiro, esta readequação das referências em 2021 também fica vedada pela Lei 173/20 imposta pelo Governo Federal, mas o objetivo da Comissão será resolver a alteração para aplicação a partir de 1º de janeiro de 2022.
EDUCAÇÃO
Ficou decidido na reunião da Mesa que pautas específicas serão debatidas em Comissões. Foi pautado com o secretário José Toste Borges (Educação) a criação de uma Comissão para fiscalização das ações envolvendo os cuidados sanitários nas unidades escolares, o retorno às aulas presenciais e quaisquer outros assuntos relacionados ao desempenho das funções dos Educadores e Servidores do Apoio. Em relação à vacinação fomos informados que o cronograma segue de forma ordenada e não há registro de falhas neste sentido.
Toninho avalia:
Tivemos um encontro produtivo, onde diversas situações foram pontuadas e soluções apresentadas. Obviamente não é tudo o que gostaríamos, porém seguimos na luta e agora trabalhamos com datas, Comissões e na perspectiva da aplicação do reajuste no vale-alimentação o quanto antes. Em breve, deveremos ter nova reunião na qual o tema será apresentado com o índice a ser aplicado”.
Para o prefeito dar aumento ele se embaza na lei federal que só pode dar aumento em 2022 mais para retirar 3%do salário do trabalho foi rápido com menos três por cento retirado devido aumento do ipmo.
Complicado, irônico e ao mesmo tempo triste, já que para promoverem a classe mais alta da hierarquia, como por exemplo diretores, chefes de divisão que viraram gerentes, assessores… Esses em alguns casos chegaram a duplicar salário em plena pandemia com uma simples manobra de troca de cargos. O “filé mignon” continua só para alguns mesmo. Enquanto isso os efetivos com uma tabela engessada por anos, defasada e iniciando com valores inferiores ao salário mínimo estipulado pela federação nacional. Antigamente os salários do servidor público eram mais valorizados que o setor privado, pois compensava-se as perdas como FGTS ou Rescisões trabalhistas que o efetivo não tem direito. Atualmente o cenário inverteu, e a desvalorização do setor público é absurda. A base salarial da tabela 7 não pode ser menos que um salário mínimo acrescido das perdas de FGTS, rescisões e outros direitos trabalhistas regidos pela CLT por exemplo. Estima-se que uma base salarial justa não seria menos que 1500 reais ao mês para estes servidores públicos sem direitos de FGTS ou demais rescisões ou direitos que o setor privado possuem. Deveria ser uma regra básica da gestão pública.