O Sintrasp esclarece sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 188 do STF (Supremo Tribunal Federal). Esta ação foi ajuizada por nove estados do Nordeste. Sua aplicabilidade a partir de agora irá resultar em redução, por parte do Governo Federal, nos repasses de verbas da Educação. Serão afetados, negativamente, os Estados do Sudeste e Sul do País. Por conta disso, alguns municípios serão ser prejudicados.
ENTENDA A ARGUIÇÃO
Em junho de 2022, por maioria, o Plenário do STF determinou que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. Para garantir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, a decisão passou a valer quase dois anos depois, a partir de 1º de janeiro de 2024.
POSIÇÃO DO SINTRASP
O Sindicato é a favor de aumento nos valores investidos na Educação em todos as cidades do País. É totalmente justificável os municípios com menos recursos receberem valores mais condizentes na aplicação de melhorias práticas de suas estruturas educacionais.
Algo também que precisa ser muito transparente para nós cidadãos: esta não é uma decisão do Governo Federal, mas sim do Judiciário, em atendimento ao reivindicado pelos Estados. Por isso, devemos gastar menos tempo em achar um culpado e sim usar nossas energias na busca de como será feita a compensação por termos menos dinheiro investido nesta área tão crucial.
Não podemos admitir o retrocesso e por isso vamos acompanhar o desdobramento e os impactos na vida dos Servidores e de toda a comunidade escolar.
PRESIDENTE JESSÉ
“A redução de repasses, se realmente for efetivada, vai acarretar uma série de desdobramentos negativos. Estamos em risco de termos consequências na qualidade de ensino, na infraestrutura escolar, comprometimento na capacitação dos Servidores, sobrecarga dos profissionais e impacto nas políticas de inclusão. As verbas para Educação, por se tratar de um setor estratégico e essencial, devem sempre somar e nunca subtrair”, comenta nosso presidente Jessé de Castro Moraes.
