Servidores de Osasco
  • Página inicial
  • Contato
  • Fique Sócio
  • Planos de Saúde
    • Plena Saúde
    • Ameplan
    • Go Care
    • NotreDame Intermédica
  • Diretoria
  • História
  • Jurídico
  • Publicações
  • Benefícios
    • Academia
    • Assessoria Previdenciária
    • Assistência Funerária
    • Aparelhos Auditivos
    • Autoescola
    • Calçados
    • Casa própria
    • Centro Automotivo
    • Clínicas
    • Confecção
    • Consórcio
    • Construção
    • Cosméticos
    • Cursos
    • Clube de Campo
    • Distribuidora de Água
    • Drogarias
    • Estética Floresça
    • Escola Infantil
    • Estética
    • Fábio Calçados
    • Faculdades
    • Farmácia
    • Fisioterapia & Pilates
    • Fonoaudiologia
    • Funerária
    • Ginecologia
    • GS Imagem – Diagnóstico
    • Cursos – Idiomas
    • Laboratórios
    • Mafisa Turismo
    • Médico
    • Móveis
    • Odontologia
    • Oftalmologista
    • Ótica
    • Papelaria
    • Parques de Diversões
    • Planos de Saúde
    • Psicólogo
    • Supermercado
    • Thermas da Mata
    • Telefonia
Sem resultados
Ver todos os resultados
Fique sócio!
Servidores de Osasco
  • Página inicial
  • Contato
  • Fique Sócio
  • Planos de Saúde
    • Plena Saúde
    • Ameplan
    • Go Care
    • NotreDame Intermédica
  • Diretoria
  • História
  • Jurídico
  • Publicações
  • Benefícios
    • Academia
    • Assessoria Previdenciária
    • Assistência Funerária
    • Aparelhos Auditivos
    • Autoescola
    • Calçados
    • Casa própria
    • Centro Automotivo
    • Clínicas
    • Confecção
    • Consórcio
    • Construção
    • Cosméticos
    • Cursos
    • Clube de Campo
    • Distribuidora de Água
    • Drogarias
    • Estética Floresça
    • Escola Infantil
    • Estética
    • Fábio Calçados
    • Faculdades
    • Farmácia
    • Fisioterapia & Pilates
    • Fonoaudiologia
    • Funerária
    • Ginecologia
    • GS Imagem – Diagnóstico
    • Cursos – Idiomas
    • Laboratórios
    • Mafisa Turismo
    • Médico
    • Móveis
    • Odontologia
    • Oftalmologista
    • Ótica
    • Papelaria
    • Parques de Diversões
    • Planos de Saúde
    • Psicólogo
    • Supermercado
    • Thermas da Mata
    • Telefonia
Sem resultados
Ver todos os resultados
Servidores de Osasco
Sem resultados
Ver todos os resultados
O papel do Supremo Tribunal Federal no desmonte da CLT | Artigo de João Victor Chaves

O papel do Supremo Tribunal Federal no desmonte da CLT | Artigo de João Victor Chaves

08/05/2024
in Artigos
0
585
Compartilhamentos
3.2k
Visualizações
FacebookTwitterWhatsAppTelegram

Ouça o artigo!

https://gritasaopaulo.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Soar-agsp1-4f6vj-speed-1x.mp3

 

Desde a ascensão do governo Temer, ganhou força no Brasil a discussão acerca da flexibilização das normas trabalhistas. A promulgação da Lei Nº 13.467/2017 representou o ápice do movimento liberal que galvanizou Temer e Bolsonaro.

Entretanto, não foi apenas no âmbito do Poder Executivo a mobilização para flexibilização da legislação. O Congresso Nacional está repleto de parlamentares alinhados à cartilha liberal, entre ruralistas, evangélicos e outros que, por interesse próprio ou de terceiros, perfilam entre os defensores de maior permissividade.

Você vai gostar de ler também...

Da coalizão à concertação: nova dinâmica da política brasileira | Artigo de Antônio Augusto de Queiroz

Da coalizão à concertação: nova dinâmica da política brasileira | Artigo de Antônio Augusto de Queiroz

14/04/2025
Negociação coletiva e estratégia de desenvolvimento produtivo | Artigo de Clemente Ganz Lúcio

Negociação coletiva e estratégia de desenvolvimento produtivo | Artigo de Clemente Ganz Lúcio

25/07/2024

No Poder Judiciário não é diferente. O Supremo Tribunal Federal atualmente é composto por uma maioria de ministros de perfil liberal, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e outros. Existe, portanto, uma tendência de ratificação, pela Suprema Corte, das posições outrora adotadas pelas políticas econômicas de Henrique Meirelles e Paulo Guedes.

Recentemente, a Corte endossou o entendimento de que entregadores não possuem vínculo de emprego junto às plataformas, pela falta de ‘subordinação’, requisito essencial para reconhecimento da condição de empregado. Sendo assim, ainda que a empresa tenha o poder de estabelecer regras de bloqueio de pagamentos e do acesso à plataforma, estes fatores não foram considerados suficientes para reconhecer que o empregador efetivamente estabelece um método de trabalho.

Seguindo o mesmo raciocínio, o Tribunal tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram fraude nas denominadas pejotizações, em que o trabalhador constitui uma empresa para emissão de notas fiscais, mas é submetido a uma rotina de trabalho, com horário fixo, respondendo a um superior hierárquico e, tendo como “cliente” uma única empresa. 

Nestes casos, o artigo 9º, da CLT, admite a nulidade dos atos que tenham por objetivo o desvirtuamento da aplicação dos direitos consolidados. Não são, portanto, incomuns as hipóteses de fraude, seja por distorções deliberadamente praticadas pelos empregadores, ou pela grande informalidade presente em nosso mercado de trabalho. 

Não se ignora, contudo, a existência de modalidades lícitas de contratação de mão-de-obra por meio do direito civil. No entanto, o próprio código civil, em seu artigo 593, é expresso ao tratar como excepcional esta forma de prestação de serviços.

Desse modo, o STF promove grave insegurança jurídica e cassa decisões de mérito da Justiça do Trabalho que reconheceram fraude trabalhista, mesmo quando presentes os requisitos legais de vínculo empregatício. As preferências ideológicas dos ministros, na prática, têm ignorado o disposto nos artigos 3º e 9º, da CLT, e sucateado a proteção jurídica do trabalho.

Como justificativa, a Corte alega que o Tema 725 da Repercussão geral foi pacificado pelo Recurso Extraordinário 958.252, de relatoria do ministro Fux, que autorizou a possibilidade de “organização de divisão do trabalho não só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidas por agentes econômicos”. 

Da mesma forma, em decisão recente e unânime, a Corte reconheceu também a Repercussão Geral do recurso extraordinário 1.446.336, de relatoria do ministro Edson Fachin, interposto pela Uber contra acórdão que admitiu o vínculo empregatício de motorista. O julgamento ainda não tem data para ocorrer, e deve firmar o posicionamento da Corte acerca do tema.

Diante da relevância e sensibilidade do assunto, espera-se pelo amadurecimento do debate, a fim de que o Supremo Tribunal Federal esteja municiado de melhores dados e argumentos quando proferir nova decisão de enorme impacto sobre o mercado de trabalho.

 

João Victor Chaves é advogado trabalhista
e membro fundador da Frente Ampla Democrática
pelos Direitos Humanos (FADDH).

Tags: agspartigoartigo da semanaCLTgrita são pauloinformaçãoJustiça do TrabalhoSTFtrabalhadores
Share234Tweet146SendShareScan
Matéria anterior

Vale a pena ver de novo a homenagem do Sintrasp aos profissionais da Enfermagem. Assista ao vídeo especial. É EMOCIONANTE!

Próxima matéria

Conselho Municipal de Educação | Eleição para o cargo em vacância (SUPLENTE) será dia 14 de maio, das 10 às 19 horas

Leia também

Da coalizão à concertação: nova dinâmica da política brasileira | Artigo de Antônio Augusto de Queiroz
Artigos

Da coalizão à concertação: nova dinâmica da política brasileira | Artigo de Antônio Augusto de Queiroz

14/04/2025
Negociação coletiva e estratégia de desenvolvimento produtivo | Artigo de Clemente Ganz Lúcio
Artigos

Negociação coletiva e estratégia de desenvolvimento produtivo | Artigo de Clemente Ganz Lúcio

25/07/2024

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Twitter Instagram Whatsapp TikTok Youtube

Navegue em nosso site!

  • Artigos (98)
  • Benefícios (31)
  • Destaques (358)
  • Editorial (27)
  • Educação (200)
  • Eleições Sindicais 2021 (16)
  • Fique Sócio (1)
  • Informes (323)
  • Manchete (2)
  • Saúde (115)
  • Show de Prêmios (1)
  • Sub Manchete (75)

Este site é atualizado pela

© 1989-2025 Sintrasp - Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos dos Municípios de Osasco e Cotia Sempre na luta!

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Página inicial
  • Contato
  • Fique Sócio
  • Planos de Saúde
    • Plena Saúde
    • Ameplan
    • Go Care
    • NotreDame Intermédica
  • Diretoria
  • História
  • Jurídico
  • Publicações
  • Benefícios
    • Academia
    • Assessoria Previdenciária
    • Assistência Funerária
    • Aparelhos Auditivos
    • Autoescola
    • Calçados
    • Casa própria
    • Centro Automotivo
    • Clínicas
    • Confecção
    • Consórcio
    • Construção
    • Cosméticos
    • Cursos
    • Clube de Campo
    • Distribuidora de Água
    • Drogarias
    • Estética Floresça
    • Escola Infantil
    • Estética
    • Fábio Calçados
    • Faculdades
    • Farmácia
    • Fisioterapia & Pilates
    • Fonoaudiologia
    • Funerária
    • Ginecologia
    • GS Imagem – Diagnóstico
    • Cursos – Idiomas
    • Laboratórios
    • Mafisa Turismo
    • Médico
    • Móveis
    • Odontologia
    • Oftalmologista
    • Ótica
    • Papelaria
    • Parques de Diversões
    • Planos de Saúde
    • Psicólogo
    • Supermercado
    • Thermas da Mata
    • Telefonia

© 1989-2025 Sintrasp - Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos dos Municípios de Osasco e Cotia Sempre na luta!

Social Chat is free, download and try it now here!