Um avanço histórico aos Servidores da Enfermagem está prestes a se tornar realidade. Após cobrança do Sindicato realizada dia 11 de agosto através do ofício nº 166, o prefeito Rogério Lins responde com a confirmação do pagamento do novo Piso Salarial do setor. Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem receberão um reajuste salarial JUSTO logo que for publicado o Decreto no “Diário Oficial”.
A Prefeitura se compromete a atender o anseio dos trabalhadores mesmo com os atuais debates judiciais promovidos no Supremo Tribunal Federal. Os “patrões”, representados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 14.434/2022.
🔃 HISTÓRICO DE LUTA
No início de agosto solicitamos a aplicação imediata da Emenda Constitucional nº 124/22 e da Lei Federal nº 14.434/22 no âmbito da Administração de Osasco. Com o anúncio dessa vitória, será a segunda mudança salarial aos companheiros em 2022, pois em abril conquistamos as alterações das referências na Tabela 7.
VALORES DO NOVO PISO
Pelo texto da Lei, sancionada em 4 de agosto de 2022, o Piso deverá ser aplicado conforme o artigo 15-C:
“Artigo 15-C – O Piso salarial nacional dos Enfermeiros, Servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas Autarquias e Fundações, será de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) mensais.“
Parágrafo único. O piso salarial dos Servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo, para o Enfermeiro, na razão de:
I – 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem;
II – 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.”
PRESIDENTE JESSÉ DE CASTRO MORAES
“Agradecemos a Administração por atender a reivindicação do Sintrasp e compreender a necessidade de aplicação imediata do novo piso. Realmente não há o que esperar frente ao brilhante papel desempenhado por estes trabalhadores. Isso principalmente pela urgência em adequar os vencimentos dos companheiros. Parabéns, equipes de Enfermagem! Vocês são um dos importantes pilares da força grandiosa de Osasco.”
🫱🏻🫲🏽 ANÚNCIO DO PREFEITO