Após cobranças permanentes do Sintrasp com petições no processo do Difícil Acesso e protocolos de ofícios na Administração, finalmente, a Prefeitura se manifestou nos autos. Dia 25 de maio, o Governo peticionou “que os autos foram direcionados para realização dos cálculos devidos aos servidores nos termos da r.decisum, os quais estão sendo realizados pelos setores competentes, visando dar fiel cumprimento a Vossa determinação [JUIZ]”.
SINTRASP AGE RÁPIDO NOVAMENTE 🚩
Hoje, dia 30 de maio, o Sintrasp peticionou nos autos e solicitou “fixação de prazo para o Município de Osasco apresentar nos autos os cálculos devidos, bem como a imediata fixação de multa diária, também a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em caso de descumprimento”.
CONFIRA NA ÍNTEGRA NOSSA PETIÇÃO DE 30 DE MAIO
PRESIDENTE JESSÉ DE CASTRO MORAES 🗣
“A luta não tem sido fácil e os Servidores têm acompanhado todo nosso empenho na finalização de mais uma batalha. Lembre-se que o Sintrasp é o canal oficial de divulgações seguras e verdadeiras. Continue ligado no site e nas redes sociais da entidade, porque não divulgamos fake. Prezamos pela informação com responsabilidade.”
Dia 23 de maio, em mais uma ação assertiva do Sintrasp, ingressamos com nova petição para solicitar ao Judiciário aplicação imediata de multa diária à Prefeitura caso não apresente os valores a serem pagos aos Servidores referente ao Difícil Acesso. A Administração estava sendo resistente e não se manifestava no processo, mesmo com a determinação do juiz, causando assim morosidade no pagamento da ação.
Além disso, também na tarde de 23 de maio, o Sintrasp protocolou o Ofício nº 057/2023 junto à Prefeitura (endereçado ao prefeito Rogério Lins), EM CARÁTER DE URGÊNCIA, solicitando o pagamento do Difícil Acesso aos Professores e Profissionais do Apoio contemplados na ação.
Professora Sheila Thimóteo – Responsável pela Secretaria da Mulher do Sintrasp
“Sem dúvida alguma, a ação do Sintrasp de 23 de maio foi decisiva para finalmente a Prefeitura se manifestar no processo. A vitória é definitiva e não cabe recurso. Por isso, é importante os departamentos competentes apresentarem rapidamente os números e o Governo Municipal pagar a causa a cada Servidor.”
Dra. Juliany Verneque Paes, advogado do Sintrasp, afirma: “O Sintrasp cumpriu todos os prazos, inclusive, insistentemente intercedemos ao Judiciário por uma postura mais enérgica contra a Prefeitura. Felizmente, esse processo está chegando ao fim com mais uma atuação decisiva do Jurídico do Sindicato, apoiado integralmente pela liderança do presidente Jessé”.