O Sindicato, mais uma vez, demonstra como o diálogo e a transparência nas ações são o nosso forte. Ontem, dia 14, estivemos de forma online com os representantes da Educação. Os diretores esclareceram muitas dúvidas e apresentaram a posição do secretário Cláudio Piteri em diversos pontos. Foi uma conversa bem produtiva, da qual tiramos diversas demandas. Levaremos elas à Mesa Permanente de Negociação. Os demais temas serão tratados de forma exclusiva.
A reunião foi coordenada pela nossa vice-presidente Professora Marta Barreto com total suporte dos dirigentes:
- Jessé de Castro Moraes (presidente);
- Sheila Aparecida Thimoteo (diretora da Secretaria da Mulher);
- Viviane Araújo Ventura Ribeiro (diretora);
- Cristianni Zuchelli Rocha de Queiroz (diretora).
Acompanhe a seguir o resumo deste importante encontro!
✏️ Mudanças no Plano de Carreira do Magistério (Lei Complementar nº 352)
O secretário está cobrando da PGM (Procuradoria Geral do Município) celeridade do envio do projeto de lei para votação na Câmara. Primamos pelas alterações na redação do documento. Por exemplo:
- mudança da jornada de trabalho dos Professores de Desenvolvimento Infantil – PDIs (de 31 para 38 horas);
- mudança também aos Professores de Educação Básica (PEBs) I das EMEIs (de 21 para 27 horas);
- regulamentar as folgas dos serviços prestados ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e doação de sangue.
Foi sugerido pelo grupo rever a possibilidade dos Professores readaptados participarem do Plano de Carreira, principalmente no ponto das progressões por avaliação de desempenho e/ou título.
? Faltas Abonadas
Foi esclarecido o crivo – a falta abonada é submetida ao deferimento ou não por parte da chefia imediata. Está previsto na Lei nº 836/69 (Estatuto de Servidor). No entanto, há o entendimento de uma rigidez extrema no último decreto publicado pela Administração. A diretoria do Sintrasp assumiu o compromisso de novamente levar essa discussão para Mesa de Negociação, de modo a negociar maior flexibilização da Legislação regulamentadora.
? Alunos de Inclusão
Os Professores argumentaram veementemente sobre as dificuldades da comunidade escolar em relação à inclusão nas unidades. Nossa vice-presidente Marta Barreto informou ter conversado muito deste tema na Administração. Inclusive, temos a informação da criação de 1.000 cargos de Auxiliar de Educação Básica.
Estes Servidores terão a prioridade de ajudar os Professores e alunos de inclusão. Seus trabalhos serão mais voltados às questões operacionais na sala. Também serão atribuídas como Carga Suplementar, aulas aos Professores com AEE (Atendimento Educacional Especializado).
? Avaliação de Desempenho
A Secretaria de Educação optou por realizar a Avaliação de Desempenho do período de 2019 a 2021. Porém, os critérios ainda estão em fase de elaboração pela Comissão (da qual o Sintrasp faz parte). Nosso intuito é colaborar a fim dos Professores conseguirem evoluir sem maiores dificuldades. Devemos considerar 2020 e 2021 como anos de situação atípica devido à pandemia da Covid-19.
Só vão participar dessa avaliação os profissionais fora do período probatório, conforme determina o Plano de Carreira do Magistério. Outro ponto importante esclarecido foi: não se pode evoluir por desempenho e título no mesmo ano letivo.
Os Servidores solicitaram informações mais objetivas deste último ponto pois querem se organizar e decidir se apresentam ou não títulos este ano. A questão será levada ao secretário em nosso próximo encontro.
?Atribuição de Aula dos Professores Módulo e Adjunto
A queixa é geral. Os Professores Adjuntos se sentem preteridos em relação à atribuição de aulas (substituição ou projetos). Isso ocorre desde a criação do cargo de “Módulo”. Os companheiros escolhem sempre por último, até mesmo em sua função (substituir o titular).
Nos comprometemos a levar a situação até a Administração e de realizar um estudo sobre a solução dada pela Prefeitura de São Paulo quando foi criado o posto Módulo por lá.
Esclarecemos a chamada de concurso de Professor de Educação Básica (titular de cargo). Está sendo feito porque o concurso está próximo de seu vencimento. Já o dos Adjuntos está dentro do prazo e não corre o risco de caducar.
Esse diálogo sempre próximo aos Servidores da Educação tem sido fundamental no enfrentamento às fake news e na construção de um grupo forte e organizado. O setor é, sem sombra de dúvidas, um dos mais combativos e participativos. Esperamos trazer boas notícias no próximo encontro”, comenta nosso presidente Jessé de Castro Moraes
? Declaração de Acúmulo de Cargo
Esclarecemos não existir a possibilidade da utilização do HI ou HL na finalidade de acumular cargo em outro município. É irregular e a Prefeitura presta contas dos acúmulos de cargos declarados.
Este é um tema do qual o Sintrasp se comprometeu a tratar separadamente. Será criada uma Comissão, vamos dialogar junto à Prefeitura e identificar uma forma de auxiliar os profissionais.
? Erros no pagamento
Pontuamos a respeito dos erros ocorridos no salário de diversos Servidores no mês passado. A situação ocorreu devido à mudança no sistema do Departamento Pessoal (DP). Nós estamos em contato constante com a equipe em busca da melhoria neste processo. Reivindicamos, inclusive, quando houver pagamento em folha suplementar, o acerto ser realizado o quanto antes, pois os atrasos resultam em prejuízos ao trabalhador.
? Progressão Horizontal e/ou Vertical
A Lei Complementar nº 173 congelou os pagamentos referentes a progressão horizontal (letras, quinquênio e sexta-parte). A medida valeu até 31 de dezembro de 2021 e a retomada da contagem ocorreu a partir de 1º de janeiro de 2022.
Quanto à progressão vertical (por títulos): existe uma brecha na lei e o Sintrasp, através do Jurídico, trabalha na possibilidade de requerer este direito. Em breve devemos ter maiores detalhes.
? Resíduo do Fundeb
Cláudio Piteri confirmou a existência do resíduo da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao exercício de 2021. No entanto, ratificou o texto da Legislação, ou seja, o valor pode ser utilizado até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente (abril de 2022).
O secretário disse:
Entre pagar um bônus a todos os profissionais da Educação (Professores e Apoio) ou melhorar os salários, acredito ser mais interessante a segunda opção”.
Mesmo assim, Piteri não assumiu nenhum compromisso a respeito da decisão do Governo. Já o Sintrasp se mantém firme no pedido da realização do rateio desta sobra. Caso seja um aumento, de fato, o reajuste deve representar um ganho substancial no salário da Educação.
CAMPANHA SALARIAL & TABELA 7
O presidente Jessé explanou a respeito da campanha salarial. As reivindicações da categoria já estão nas mãos do prefeito Rogério Lins. O reajuste da Educação está contemplado na pauta. Assim como explicamos aos companheiros da Saúde, só deveremos ter a questão do repasse resolvida depois da solução definitiva da Tabela 7.
Explicando resumidamente, trata-se de um grupo de Servidores com as menores referências salariais dentro da Prefeitura. Muitos, inclusive, possuem ganhos inferiores ao salário mínimo, complementados por abonos. Dentro dessa “lógica”, existem variadas faixas de salário – por isso é tão complicado conseguir ajustá-la. Se a tabela não for ajustada não conseguiremos ganhos justos ao funcionalismo. Por isso, essa demanda é tão urgente e consideramos a nossa maior prioridade. Cobramos diariamente os envolvidos!
PROFESSORA MARTA BARRETO
Agradecemos aos representantes eleitos este ano pela disposição em lutar junto ao Sindicato por estes avanços tão merecidos. Aos novos integrantes e aos ‘veteranos’ minha gratidão pelo engajamento! Quem saiu, deixou muita contribuição e permanecem na torcida pelo coletivo. Este é o momento de nos organizarmos e continuarmos firmes no mesmo propósito. Vamos ser multiplicadores da informação e um exemplo aos colegas. Luta de verdade se faz assim!”.
