Os Servidores municipais, mais uma vez, foram atacados no último sábado, dia 2 de maio, na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. Na ocasião os parlamentares aprovaram o congelamento de salários dos Servidores públicos e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na prática, foi uma barganha, pois o presidente Jair MESSIAS Bolsonaro pretendia cortar 25% dos salários, proposta inicial. Em contrapartida, Alcolumbre conseguiu auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Foram excluídos do congelamento os Servidores da Saúde, da Segurança Pública e das Forças Armadas.
A MEDIDA É INCONSTITUCIONAL
Existe um aproveitamento da pandemia para prejudicar o serviço público, em especial os Servidores municipais, que há anos sofrem com salários arrochados. O Governo brasileiro, hoje, liderado por Bolsonaro é funesto, com a conivência de um Parlamento injusto e contra o povo. Contemplar a Saúde e a Segurança é justo sim, mas prejudicar as demais categorias é imoral e ilegal.
Cabe as Confederações dos Servidores entrarem com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), as Centrais Sindicais assumirem de fato seu papel de protagonista e mobilizar as bases na defesa dos direitos. Se nada for feito sofreremos por mais uma vez perdas irreparáveis para o funcionalismo municipal, que recebem os menores salários.
SERVIDOR: estamos sendo atacados e se unir a seu Sindicato é o caminho mais seguro. Se não nos organizarmos de fato perderemos os poucos direitos que ainda temos. Criminalizaram as entidades sindical nos últimos anos porque de fato somos um instrumento de resistência. Precisamos reagir depressa. Precisamos combater políticos cruéis e desumanos.
- ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
Toninho do Caps – É presidente do Sintrasp
