O Sindicato acompanha com grande preocupação e repúdio a tramitação do Projeto de Lei nº 24/2024. De autoria do Executivo, o texto prevê a alteração na forma de concessão do auxílio-alimentação. Debatido sem a participação do Sindicato, repudiamos completamente a intenção da Prefeitura em disponibilizar o benefício em cartão eletrônico, de forma a acarretar prejuízos a toda população de Neves.
Destacamos o fato de que em nenhum momento fomos convidados a participar do debate acerca de uma mudança no principal benefício oferecido aos trabalhadores. É uma mudança significativa, pois limita o uso de um valor atualmente atribuído de forma integral em pecúnia. A alteração significa limitação de rede de utilização e prejuízos ao comércio como um todo.
EXEMPLO
COMO É HOJE – Com um benefício atual em R$ 599,85 para 6.119 Servidores, o Governo paga mensalmente R$ 3.670.482,00. Ao ano, fica um total de R$ 44.045.785,80. Valor este que no momento é totalmente utilizado no comércio da cidade em sua integralidade, ou seja, volta para a Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal através de impostos.
COMO VAI FICAR – A taxa administrativa pelo uso de um cartão eletrônico aos comerciantes varia de 6,5% a 8,9%. Vamos utilizar 7,5%: neste caso, o desconto mensal recebido pelas bandeiras seria de R$ 275.286,15. Ao ano, o valor é de R$ 3.303.433,80. Ou seja, seriam mais de 3 milhões de reais em taxas arrecadadas pelas bandeiras dos cartões e que deixariam de ser utilizadas na cidade. Deste modo, o comércio será amplamente prejudicado, pois muitos já não aceitam os cartões justamente pelo abuso praticado pelas empresas em suas cobranças.
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei teve entrada no dia 28 de maio e foi lido na sessão plenária. Porém ainda não foi para a votação. Com a volta do recesso, o tema deverá ser apreciado na Casa de Leis pelos parlamentares. Nós estaremos presentes na sessão e mantemos a nossa posição contrária a essa mudança, pois não trará benefícios nem para a Administração e muito menos à população de Neves.
