Ouça a matéria!
Temos uma importante atualização aos Agentes de Trânsito. A Prefeitura emitiu seu posicionamento final e POSITIVO sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 191/2022. Deste modo, será procedida a retomada da contagem do tempo de serviço do setor. O direito ficou congelado por quase dois anos por conta da pandemia. Foi uma luta árdua do Sintrasp, iniciada em 2022, mas finalizada com esta grande conquista.
O CAMINHO FOI LONGO 🔥
- Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana;
- Secretaria de Administração;
- Prefeitura;
- DGP;
- Procuradoria Municipal;
- e por fim, parecer POSITIVO da Prefeitura.
Percorremos o caminho da legalidade e do diálogo. Lembramos os companheiros, inclusive, que chegamos a colocar em votação o ingresso de uma ação judicial por conta da situação. A pressão funcionou e, em breve, teremos a formalização no papel (com datas, inclusive).
HISTÓRICO 
A Lei Federal nº 191/22 permite aos Servidores da Saúde e Segurança Pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Os setores da Saúde e dos Guardas já foram contemplados, porém aguardamos a extensão da lei aos Agentes de Trânsito.
PRESIDENTE JESSÉ 🗣
“Estamos felizes em tornar real mais um importante direito dos nossos colegas. A luta foi diária com intensas cobranças aos departamentos. Agora, é colher os frutos. O próximo passo é a efetivação do Plano de Carreira dos Agentes”, comenta Jessé de Castro Moraes.
