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A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta, dia 20 de abril (em duas votações), as mudanças no Plano de Carreira do Magistério (Lei Complementar nº 352/2019). Com a medida, finalmente ficam alteradas as jornadas de trabalho dos Professores de Educação Infantil (PDIs) de 31 horas para 38 horas semanais. Já os Professores de Educação Básica (PEB I) de EMEI passam das atuais 21 a 27 horas semanais. E tem mais: a lei também altera a forma de pagamento do Bônus aos profissionais: agora a apuração será mensal.
TRECHO DA LEI
Art. 10. Ficam alterados o § 2° e o § 6° do art. 44 da Lei Complementar n° 352, de 04 de abril de 2019, para que conste a seguinte redação:
“Art. 44. (…) “§ 2° A gratificação referida no caput será aferida mensalmente e paga bimestralmente, mediante regulamentação por Decreto do Executivo. (…)
§ 6° Para efeito de apuração mensal será considerada a frequência na Jornada de trabalho.”
Como antes a apuração era bimestral, caso o Professor tivesse alguma falta no mês perdia o bônus referente aos dois meses. O pagamento permanece de forma bimestral, mas fica garantido o período de 30 dias para a contagem equivalente. Um grande avanço!
A votação foi acompanhada de perto pelos nossos dirigentes durante todo o dia. As Professoras Marta Barreto, Sheila Timóteo e os diretores Antônio Bino e Marcelo Braga representaram a categoria neste momento histórico. Com a aprovação, os profissionais terão melhores condições de trabalho e remuneração, além de oportunidades de capacitação e progressão na carreira pela nova jornada (importante deixar claro: é opcional).
VICE-PRESIDENTE PARA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARTA BARRETO 
“A aprovação da alteração do plano é uma conquista não apenas aos Professores, mas da comunidade escolar. Com mais recursos e melhores condições de trabalho, a Educação municipal poderá avançar mais, preparando os alunos frente os desafios da vida e contribuindo ao desenvolvimento de Osasco e da Nação.”
PROFESSORA SHEILA THIMÓTEO
“Ao oferecer uma carreira mais atrativa e justa, a cidade atrai e mantém profissionais qualificados, o que se reflete na qualidade do ensino e na formação de cidadãos mais preparados para o futuro.”
