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A Prefeitura de Osasco, por meio do Decreto nº 13.596/22, declarou ponto facultativo nos dias 9 e 12 de junho (sexta e segunda, respectivamente). Isso porque na quinta (8) é celebrado o feriado de Corpus Christi e, na terça (13), o de Santo Antônio, padroeiro da cidade. Portanto, você Servidor lotado nas Secretarias de acordo com o texto publicado, fique atento ao calendário e funcionamento da sua unidade. Lembramos também que o Sindicato estará fechado em ambos os dias (9 e 12).
TRECHO DO DECRETO Nº 13.596/22
“As unidades administravas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da comunidade dos serviços públicos, ficarão excluídas das disposições do presente Decreto, as quais funcionarão normalmente, incluindo a Guarda Municipal, Serviços de Trânsito, Unidades de Saúde e outros, a critério do Secretário da respectiva pasta.
§ 1º O presente Decreto não se aplica a servidores que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento ou escalas de plantão.
§ 2º Para servidores de unidades escolares, as datas relacionadas neste Decreto serão adequadas ao calendário escolar estabelecido para o ano levo de 2023, por ato próprio da Secretaria de Educação.
Haverá compensação dos dias de trabalho a que se refere este Decreto nos órgãos em que se fizerem necessários, a critério do Secretário Municipal da Pasta, que expedirá ato próprio.”
