Inicia hoje (2) o período para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao calendário 2019. O prazo vai até 30 de abril e, caso o contribuinte não faça a declaração dentro do prazo, há penalidade. A multa tem valor mínimo de R$ 165,74 e com limite a 20% do imposto devido. Portanto, fique ligado!
DETALHES
São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos que tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou também tributada na fonte acima de R$ 40 mil., no ano de 2019.
Além disso, quem teve ganho de capital por operações na Bolsa de Valores, venda de bens ou direitos sujeito à tributação, também precisarão entregar o IRPF.
Para a atividade rural, devem declarar aqueles com renda bruta anual acima de R$ 142.798,50. Válido para produção agrícola ou a quem queira compensar prejuízos de anos-calendário anteriores.
Quem passou a ser residente no Brasil em 2019 ou que tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil, também terá que entregar seu IRPF.
MUDANÇAS NESTE ANO
Em 2020, houve a criação de abas para facilitar a navegação do contribuinte no sistema. Assim, há agora a possibilidade de inserir uma conta bancária para débito automático e possibilidade de doar para fundos de caridade (crianças, adolescentes ou idosos).
Além disso, agora também é obrigatório o preenchimento do CPF ou CNPJ de a quem pertencem determinados bens e direitos e a não dedução do imposto para as contribuições previdenciárias pagas pelo empregador doméstico.
Os especialistas destacam que a primeira tarefa é reunir o maior número de documentos possíveis. Isso para dar suporte às declarações de rendimentos e despesas em 2019.
“Para quem é trabalhador assalariado, as chances de se confundir na declaração são menores, uma vez que ele tem o informe de rendimentos, normalmente fornecido pela empresa. Mas quem presta serviços pontuais precisa ter um registro formal de todas as receitas para não cair na malha fina”, afirma o coordenador do NAF (Núcleo de Apoio Fiscal) da Fecap, Tiago Slavov. O mesmo procedimento vale para as despesas.
Outra mudança importante para a qual os contribuintes devem prestar atenção é para as alterações nos lotes de restituição. Além de terem sido antecipados de junho para maio, os pagamentos não são mais feitos em sete lotes, mas em cinco. O último deles, neste ano, será em setembro.
