O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Comarca de Osasco, emitiu nova liminar com parecer favorável ao Sintrasp. Hoje (3), o juiz Olavo Sa Pereira da Silva deferiu procedente a ação da entidade sobre o fornecimento URGENTE de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos Servidores do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19).
DETALHES DA DECISÃO
Assim como na liminar em prol dos Servidores da Saúde, o pedido foi deferido em tutela de urgência. Ou seja, há um período de 24 horas para cumprimento da decisão por parte da Prefeitura. Isso sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia, por parte da Justiça. Confira um trecho da liminar:
De fato, a situação é excepcional e demanda ação imediata. Os trabalhadores em atendimento nos serviços essenciais de defesa e segurança pública necessitam, urgentemente, dos insumos pretendidos para evitar o contágio, que é bastante efetivo e rápido. Sem proteção ou com deficiência, o risco é altíssimo, podendo comprometer a vida dos servidores municipais dos serviços essenciais de defesa e segurança pública. Há plausibilidade do pedido e urgência, e a medida, se já foi implementada, nenhum prejuízo advém ao requerido. Defiro o pedido de tutela, portanto, impondo ao requerido a obrigação de fornecer os EPIs na forma especificada na inicial, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por dia.”
RELEMBRE
No dia 23 de março o Sintrasp já havia protocolado ofício na Prefeitura com pedido de insumos para os trabalhadores do Demutran. Abaixo a lista de itens solicitados:
- Álcool 70;
- Panos ou flanelas para higienizar viaturas e o próprio departamento;
- Luvas cirúrgicas;
- Álcool em gel;
- Máscaras cirúrgicas ou máscaras viseiras que cubram todo o rosto.
SINTRASP NO DEMUTRAN
Ontem (2), nosso presidente Antônio Rodrigues dos Santos (Toninho do Caps) e o diretor João Carlos Ferreira estiveram na base do Departamento a fim de falar com os Servidores após denúncias da falta de providências do Governo. Assim, logo em seguida, os sindicalistas foram até a Secretaria de Transportes e da Mobilidade Urbana, representada pelo secretário Lau Alencar, o qual ouviu as reivindicações dos Servidores e se comprometeu em responder as demandas por escrito.
