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Todas as ações judiciais são resolvidas diretamente através do sistema judiciário, que é responsável por interpretar e aplicar as leis, além de resolver disputas legais entre partes, no nosso caso Sintrasp x Prefeitura. O processo judicial normalmente envolve várias etapas, desde a apresentação da ação até a decisão final do Tribunal.
Durante o processo judicial, as partes envolvidas apresentam suas argumentações, evidências e defesas perante o tribunal. O juiz ou júri, dependendo do sistema legal, toma decisões com base na interpretação das leis aplicáveis e nos méritos do caso. A resolução final da ação pode resultar em uma sentença, um veredicto ou um acordo entre as partes, dependendo das circunstâncias.
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É importante observar que, em muitos sistemas legais, existem mecanismos de apelação que permitem que as partes insatisfeitas com as decisões dos tribunais busquem revisão em instâncias superiores. O sistema judiciário desempenha um papel crucial na aplicação da justiça e na resolução de disputas de maneira imparcial e de acordo com a lei.
PROCESSO DO DIFÍCIL ACESSO ⚖️
O Sintrasp reitera que o processo do Difícil Acesso, especificamente, segue todos os trâmites legais. É PRECISO AGUARDAR OS RITOS PROCESSUAIS. Assim sendo, nem mesmo o Executivo pode interferir em ações judiciais até que seja proferida a devida execução.
Caso ouça algo contrário a isso: é mentira ou má-fé!
➡️ Confira a seguir, dezenas de matérias publicadas neste site sobre o Difícil Acesso:
✅ 17/6/2020
Atenção, Servidores | Primeira parcela do 13º será antecipada para dia 17/6 e salário sairá na sexta (12)
✅ 3/8/2020
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✅ 18/8/2022
Sintrasp garante na Justiça o pagamento do Difícil Acesso aos Professores – período de março de 2020 a outubro de 2021 –
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✅ 3/4/2023
Processo do Difícil Acesso I 31 de março de 2023 é o prazo final para a Prefeitura se manifestar
✅ 28/4/2023
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