Conforme definido na última reunião de Representantes dos Professores, o SINTRASP (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Município de Osasco e Cotia) traz para debate um tema que impacta diretamente a rotina dos Profissionais da Educação e a organização do calendário escolar: as emendas de feriados e a consequente necessidade de reposição dos dias letivos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece, em seu artigo 24, o cumprimento mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar na Educação Básica. Por isso, quando uma emenda de feriado ou ponto facultativo interfere no calendário letivo, é necessário organizar a compensação para garantir o cumprimento da legislação.
Atualmente, não existe consenso entre os Professores sobre qual seria a melhor alternativa. Parte da categoria prefere manter as emendas de feriados e compensar esses dias posteriormente, inclusive com sábados letivos. Outros Professores defendem trabalhar normalmente nas emendas, evitando a necessidade de reposição aos sábados.
SINTRASP QUER OUVIR VOCÊ!
Diante das diferentes opiniões apresentadas e já pensando na organização do calendário de 2027, o SINTRASP decidiu ampliar o debate e ouvir diretamente os Professores.
RESPONDA LOGO ABAIXO – VOCÊ É FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE FERIADOS?
PLANO DE CARREIRA TAMBÉM ESTÁ EM DEBATE
Durante a reunião, os representantes também trataram da Lei Complementar nº 352/2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério de Osasco.
Como existe uma Comissão que discute possíveis e necessárias alterações na legislação, o SINTRASP também quer reunir sugestões dos Professores. O objetivo é contribuir para que a revisão do Plano de Carreira esteja alinhada à legislação educacional e, principalmente, contemple as necessidades e os anseios do Magistério de Osasco.
Professor, participe. Sua opinião fortalece a construção coletiva e ajuda o SINTRASP a defender aquilo que a categoria realmente deseja.
