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Os vereadores de São Caetano do Sul acabaram de aprovar POR UNANIMIDADE (por volta das 19 horas de 14 de maio de 2024) o projeto de lei do Executivo que garante 4,50% de reposição salarial. Por meio do OFÍCIO GP.Nº.00141-2024, datado de 6 de maio, a Prefeitura defendeu a aplicação da reposição, anexando também a minuta de lei com data de 17 de abril de 2024.
Em 7 de maio, o projeto de lei foi enviado às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Dia 9 de maio, as Comissões deram o parecer favorável e hoje, dia 14 de maio, na 14ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o repasse inflacionário dos Servidores de 4,50%.
PRESIDENTE JESSÉ DE CASTRO MORAES
“Por isso e muito mais, estivemos hoje na Câmara e Prefeitura para apresentar o parecer técnico-jurídico do Sintrasp para reiterar que, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, é possível sim conceder o repasse inflacionários aos Servidores de Osasco no índice de 4,50%. Dando mais consistência a nossa tese, os vereadores de São Caetano agiram dentro da legalidade, assim como intercedemos em nossa cidade, e aprovaram o merecido repasse. Portanto, Prefeitura e Câmara de Osasco: É PRECISO AGIR. Reposição inflacionária, já!”
