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Sintrasp ingressa com NOVA PETIÇÃO e solicita aplicação de multa diária para Prefeitura pagar o Difícil Acesso

Sintrasp ingressa com NOVA PETIÇÃO e solicita aplicação de multa diária para Prefeitura pagar o Difícil Acesso

No mesmo anseio, nosso Sindicato também protocolou hoje, dia 23 de maio, ofício na Administração Municipal intercedendo pela celeridade do pagamento da causa - PREFEITURA: PAGUE O SERVIDOR!

25/05/2023
in Educação
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Ouça a matéria!

https://sintrasp.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Soar-sintrasp1-4tum1-speed-1x.mp3

 

Mais uma vez, o tema Difícil Acesso é destaque no site do Sintrasp. E, outra vez, nossa entidade alerta sobre os perigos de mentiras propagadas maldosamente para confundir os Professores e Profissionais do Apoio contemplados com a vitória do Jurídico do Sindicato.

VAMOS AOS FATOS

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Hoje, dia 23 de maio, em mais uma ação assertiva do Sintrasp, ingressamos com nova petição para solicitar ao Judiciário aplicação imediata de multa diária à Prefeitura caso não apresente os valores a serem pagos aos Servidores referente ao Difícil Acesso.

A Administração tem sido resistente e não se manifesta no processo, mesmo com a determinação do juiz, causando assim morosidade no pagamento da ação. A causa é definitiva e, como já informado, não cabe recurso.

CLIQUE AQUI E CONFIRA ÍNTEGRA DA PETIÇÃO

VEJA UM TRECHO DA NOVA PETIÇÃO DO SINTRASP DIZ:

“…Assim, é a presente para requerer seja determinado por esse MM Juízo que o réu apresente nos autos a planilha de cálculos de liquidação, com a devida fixação de prazo para o cumprimento do referido ato, como também a IMEDIATA FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em caso de novo descumprimento, haja vista a comprovada omissão do réu no caso ‘sub judice’, o que, ‘data vênia’ só vem a demonstrar a intenção de se postergar injustificadamente o prosseguimento do presente cumprimento de sentença.”

PEDIDO DIRETO À ADMINISTRAÇÃO

Também na tarde de hoje (23), o Sintrasp protocolou o Ofício nº 057/2023 junto à Prefeitura, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, solicitando o pagamento do Difícil Acesso aos Professores e Profissionais do Apoio contemplados na ação. Por que a Administração deve apresentar uma planilha com os valores? Porque somente a Prefeitura tem, oficialmente, essas informações.

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO PELO SINTRASP

PRESIDENTE JESSÉ DE CASTRO MORAES

“O assunto Difícil Acesso já deveria estar superado. Ou seja, o processo já foi vencido pelo Sintrasp, a Prefeitura não pode reverter e os Servidores já tinham que ter recebido o valor. Mais uma vez, intercedemos ao Judiciário e à Prefeitura para colocarem um ponto final nesta situação. Que definitivamente a JUSTIÇA SEJA FEITA.”

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Decreto nº 13.596 estabelece ponto facultativo nos dias 9 e 12 de junho. Confira o expediente do Sintrasp!

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