Diante do despacho do desembargador vice-presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor Artur Cesar Beretta da Silveira, dia 29 de maio, processo n°2152231-41.2024.8.26.0000, o Sintrasp convoca as PDI’s (Professoras de Desenvolvimento Infantil) da FITO (Fundação Instituto Tecnológico de Osasco) para importante assembleia hoje (29), às 18h30, a fim de juntos definirmos os próximos passos da greve.
A assembleia será virtual, pela plataforma Zoom, e o link será disponibilizado momentos antes no grupo do WhatsApp oficial da FITO, administrado pelo Sintrasp. Portanto, Professores, a sua participação é fundamental!
➡️ TRECHOS DO DESPACHO
No entendimento do vice-presidente Dr. Beretta, “a prestação de serviços públicos essenciais, previstos no artigo 10, da Lei n° 7.783/1989, não pode sofrer interrupção, sob pena de danos irreparáveis à população, que deles necessita”.
O magistrado entende que por mais que a greve seja um direito do trabalhador, o ato é “medida excepcional, que exige, tanto dos Servidores, quanto dos gestores públicos, comportamento responsável, a fim de que seja priorizado o interesse da sociedade local”.
O Dr. Bereta afirma no despacho: “E, na hipótese, ao menos nessa fase de cognição sumária, tem-se como abusiva a paralisação total dos Professores da Educação Infantil de todas as unidades das Creches Municipais do Convênio Mundo da Criança administradas pela FITO, na medida em que a suspensão dos serviços que prestam poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos daquela localidade”.
Na conclusão, o desembargador vice-presidente deferiu parcialmente o pedido liminar da FITO e determinou que 70% dos Professores de Educação Infantil de todas as unidades das Creches Municipais do Convênio Mundo da Criança administradas pela FITO permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento.
Além do mais, foi determinada audiência de conciliação para o dia 6 de junho de 2024, às 15 horas, a ser realizada virtualmente pelo sistema de videoconferência Microsoft Teams e armazenada no aplicativo OneDrive.
📌 PARTICIPE, PDI’s da FITO
Em razão do despacho, hoje (29/5), às 18h30, a sua participação será decisiva na assembleia. Avise a sua colega de trabalho e esteja conosco para juntos definirmos os próximos passos da luta.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 📄
Assembleia Geral Extraordinária – Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público do Municípios de Osasco e Cotia – SINTRASP, por seu presidente infra-assinado, nos termos do artigo 31 do estatuto social, convoca os Professores de Desenvolvimento Infantil – PDI’s da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em ambiente virtual através do aplicativo zoom, no dia 29 de maio de 2024 (quarta-feira), às 18:30 hs. em primeira convocação, caso não seja atingido o quórum estatutário a assembleia será realizada em segunda convocação trinta minutos mais tarde, às 19:00hs, com a seguinte ordem do dia:
1) Deliberar acerca dos novos encaminhamentos do movimento de greve deflagrado pelas PDI’s da FITO, diante da decisão judicial liminar proferida nos autos do Dissidio Coletivo de Greve n.º 2152231-41.2024.8.26.0000, pelo digno Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Paulista.
Osasco, 29 de maio de 2024
Jessé de Castro Moraes
Presidente
