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Mais uma vez, o tema Difícil Acesso é destaque no site do Sintrasp. E, outra vez, nossa entidade alerta sobre os perigos de mentiras propagadas maldosamente para confundir os Professores e Profissionais do Apoio contemplados com a vitória do Jurídico do Sindicato.
VAMOS AOS FATOS
Hoje, dia 23 de maio, em mais uma ação assertiva do Sintrasp, ingressamos com nova petição para solicitar ao Judiciário aplicação imediata de multa diária à Prefeitura caso não apresente os valores a serem pagos aos Servidores referente ao Difícil Acesso.
A Administração tem sido resistente e não se manifesta no processo, mesmo com a determinação do juiz, causando assim morosidade no pagamento da ação. A causa é definitiva e, como já informado, não cabe recurso.
CLIQUE AQUI E CONFIRA ÍNTEGRA DA PETIÇÃO
VEJA UM TRECHO DA NOVA PETIÇÃO DO SINTRASP DIZ:
“…Assim, é a presente para requerer seja determinado por esse MM Juízo que o réu apresente nos autos a planilha de cálculos de liquidação, com a devida fixação de prazo para o cumprimento do referido ato, como também a IMEDIATA FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em caso de novo descumprimento, haja vista a comprovada omissão do réu no caso ‘sub judice’, o que, ‘data vênia’ só vem a demonstrar a intenção de se postergar injustificadamente o prosseguimento do presente cumprimento de sentença.”
PEDIDO DIRETO À ADMINISTRAÇÃO
Também na tarde de hoje (23), o Sintrasp protocolou o Ofício nº 057/2023 junto à Prefeitura, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, solicitando o pagamento do Difícil Acesso aos Professores e Profissionais do Apoio contemplados na ação. Por que a Administração deve apresentar uma planilha com os valores? Porque somente a Prefeitura tem, oficialmente, essas informações.
CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO PROTOCOLADO PELO SINTRASP
PRESIDENTE JESSÉ DE CASTRO MORAES
“O assunto Difícil Acesso já deveria estar superado. Ou seja, o processo já foi vencido pelo Sintrasp, a Prefeitura não pode reverter e os Servidores já tinham que ter recebido o valor. Mais uma vez, intercedemos ao Judiciário e à Prefeitura para colocarem um ponto final nesta situação. Que definitivamente a JUSTIÇA SEJA FEITA.”